ANP INICIARÁ TOMADA PÚBLICA DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE VENDA DIRETA DE ETANOL

etanolA Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai realizar uma nova Tomada Pública de Contribuições (TPC), desta vez para coletar dados sobre a necessidade de eventual adequação das regras da entidade sobre a venda direta de etanol pelas usinas aos postos revendedores de combustíveis.

A ANP realizará a nova TCP a partir da próxima segunda-feira (6) até o dia 6 de setembro. Atualmente, a regra de comercialização de etanol pelo produtor encontra-se determinada no art. 6º da Resolução ANP nº 43/2009, reforçado pelo art. 18 da Resolução ANP nº 26/2012, que regulamenta a atividade de produção de etanol. Nela, está determinado que o etanol deve ser vendido pelos produtores às distribuidoras. Estas, por suas vez, comercializam o combustível para os postos.

“A iniciativa da ANP tem como objetivo ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional para subsidiar a análise técnica da Agência sobre sua regulamentação”, informou o órgão regulador.

Não há ainda um consenso sobre o assunto dentro do setor. Algumas entidades são contrárias à ideia, como a União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar, afirmando que a medida pode dificultar a fiscalização do combustível.

Recentemente, a ANP adotou o  mesmo procedimento de TCP para receber sugestões sobre a conveniência de estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse dos reajustes dos preços de combustíveis.

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