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TCU MULTA A OAS EM R$ 1 BILHÃO E CONDENA GABRIELLI E DUQUE A PAGAR R$ 10 MILHÕES POR OBRAS NO RNEST

111O Tribunal de Contas da União condenou a OAS a pagar uma multa  de R$ 1 bilhão, além do pagamento de outros débitos ao julgar processo relativo a irregularidades nos contratos de construção da Refinaria Abreu e Lima.  Os ex-executivos da empresa, Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães, foram multados em R$ 10 milhões cada um. O mesmo valor foi aplicado ao ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, e o  ex-diretor  Renato Duque. Os quatro foram estão proibidos de ocupar cargos públicos e função de confiança por oito anos. A ex-gerente executiva da Petrobrás, Venina Velosa da Fonseca, que ficou conhecida por ter denunciado a ex-presidente da companhia,  Graça Foster, foi multada neste processo em R$ 20 mil acusada de ser responsável por facilitar a prática de conluio entre os licitantes,  que resultou em  sobrepreço e consequente superfaturamento.

O relator do processo foi o Ministro Benjamin Zymler(foto), que justificou sua decisão, entre outros argumentos,  dizendo que “     Esta Corte já identificou sobrepreços no empreendimento em suas diversas fiscalizações, independentes do andamento das apurações judiciais. Paralelamente, os resultados da Operação Lava Jato demonstraram a ocorrência de fraudes em licitações para contratação de obras, serviços e equipamentos para a implantação da Rnest, mediante ajuste prévio entre as licitantes e corrupção de ex-dirigentes da Estatal, sendo essas ilicitudes mencionadas em ações civis e penais, as quais abarcaram os dois contratos objeto desta instrução

 Para Lembrar, o Consórcio Conest, formado pela Odebrecht Engenharia Industrial (50%) e pela OAS (50%) foi responsável por dois contratos, num total de oito unidades: duas Unidades de Destilação Atmosféricas (UDAs), duas unidades para Hidrotatamento (HDT) de diesel, dois HDTs de nafta e duas Unidades de Geração de Hidrogênio (UGH). A UDA é o local que recebe o petróleo visando à separação que dá origem aos produtos derivados, como o diesel. Esses produtos vão para o processo de Hidrotatamento e para a UGH, para se tornarem mais puros, visando aos parâmetros de qualidade definidos pela Rnest, que são mais exigentes do que o comum.

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