PRIMEIRA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO TOMA POSSE

amnA recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) teve hoje a posse de sua primeira diretoria colegiada. O evento aconteceu em Brasília e o diretor-geral do órgão, Victor Bicca, falou durante a cerimônia sobre as primeiras iniciativas que serão adotadas pela agência. Uma delas será a implantação do processo eletrônico para requerimento de área de mineração ainda no primeiro semestre de 2019.

As deliberações serão totalmente transparentes além de precedidas de consulta pública e do exercício do contraditório. As mudanças são profundas e estabelecerão uma nova relação no setor”, comentou Bicca. A cerimônia teve a presença dos ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Marun. O futuro ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, também esteve no evento.

A ANM foi instalada pelo Decreto 9.587, de 27 de novembro. A agência entra no lugar do extinto o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para lembrar, em junho também foi sancionada pelo presidente Michel Temer o novo Regulamento do Código de Mineração. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a legislação “altera os conceitos de recursos e reservas para níveis internacionais, possibilita que títulos de concessão de lavra sejam utilizados como garantia financeira e oferece mais de 20 mil áreas em disponibilidade, via leilão eletrônico”.

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