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DECISÃO DO MINISTRO TOFFOLI DE LIBERAR VENDAS DE ATIVOS DA PETROBRÁS CRIA RUSGAS COM O MINISTRO MARCO AURÉLIO

DSDSUm conselho: não convidem para a mesma mesa o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Marco Aurélio. Pela segunda vez, desde que assumiu a presidência do STF, ele muda duas decisões importantes de Marco Aurélio. A primeira, foi suspensão da decisão do indulto geral para quem está preso em segunda instância, que beneficiaria inclusive o ex-presidente Lula. Agora, ele derrubou a decisão do seu colega que proibia a venda dos ativos da Petrobrás. A estatal agora pode negociar qualquer ativo que desejar, abrindo uma grande possibilidade para cumprimento das promessas de campanha de Bolsonaro.

Para lembrar, em 19 de dezembro do ano passado, Marco Aurélio suspendeu, por liminar, os efeitos do decreto que define regras para venda de campos de petróleo da Petrobrás e para a compra de equipamentos por consórcios liderados pela empresa. O decreto foi editado pelo ex-presidente Michel Temer, em abril de 2018. O objetivo era garantir a segurança jurídica ao programa de desestatização de ativos da Petrobrás. O texto permite, por exemplo que a estatal venda fatias de campos de petróleo sem licitação. Em uma ação movida pelo PT, o partido alega que o plano de desinvestimentos é danoso ao interesse nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar de Marco Aurélio contra os efeitos do decreto. A decisão dele foi divulgada neste fim de semana. Para Toffoli, a medida representava uma “iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país”.

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