CNPE PUBLICA DIRETRIZES PARA O LEILÃO DO VOLUME EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA | PetroNotícias





CNPE PUBLICA DIRETRIZES PARA O LEILÃO DO VOLUME EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA

fpsoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta quinta-feira (7) as diretrizes para o leilão de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de cessão onerosa, previsto para o dia 28 de outubro.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os vencedores da licitação deverão compensar a Petrobrás sobre os investimentos realizados nas áreas leiloadas até a data de assinatura do contrato de partilha de produção. Em contrapartida, essas empresas terão direito a um percentual dos ativos existentes na área de modo proporcional à sua participação na jazida após a assinatura do contrato.

O valor dessa compensação será definido baseado em “parâmetros de mercado atuais, pelo diferimento da produção do volume contratado no regime de cessão onerosa, decorrente da assinatura do contrato de partilha de produção, buscando preservar os interesses da União e da Petrobrás nesta operação”. Os valores pagos como compensão poderão ser pagos como custo em óleo, ainda de acordo com a resolução.

O contrato firmado entre a Petrobrás e os vencedores do leilão vai estabelecer como será a unificação de operações para o desenvolvimento e produção de óleo e gás nas áreas com jazida coparticipada. O documento vai determinar participação proporcional de cada contratado na jazida e a as regras para o pagamento à Petrobrás pela compensação prevista.

No final de março, durante uma reunião do CNPE, o órgão vai apreciar simulações com diferentes cenários para definição do bônus de assinatura, percentual mínimo de óleo lucro e compensação à Petrobras devida pelo vencedor do leilão. E neste mesmo dia, o conselho deve bater o martelo autorizando a realização do leilão.

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