PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DIZ QUE DECISÃO DO SUPREMO DE VENDER ATIVOS DA PETROBRÁS É UM CONVITE À FRAUDE | PetroNotícias





PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DIZ QUE DECISÃO DO SUPREMO DE VENDER ATIVOS DA PETROBRÁS É UM CONVITE À FRAUDE

fdsssA Associação dos Engenheiros da Petrobrás critica o programa de privatizações da Petrobrás, desde os primeiros movimentos feitos pelo  ex-presidente da estatal, Aldemir Bendine, reforçados na gestão de Pedro Parente. Agora, ela ganhou um aliado em suas queixas. Nesta segunda-feira (10), o Presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, divulgou uma nota onde afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal, liberando a venda de empresas ligadas à Petrobrás ou aquelas onde ela tenha alguma participação, é um convite à fraude. Veja a nota na íntegra:

“ O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.

Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.

Estava em causa a alienação de ativos da Petrobrás, política adotada desde a gestão Bendine, no governo de Dilma Rousseff, para reduzi-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, tornando o Brasil refém das petroleiras privadas multinacionais para o atendimento às suas necessidades de derivados de petróleo e de petroquímicos.

O Supremo atendeu à lógica formal. Se a decisão de investir em determinado ativo, ou de criar subsidiária ou controlada não se baseou em autorização legislativa, não há por que exigi-la nas alienações de controle acionário. Não atentou o Supremo, entretanto, para a fraude intencional à lei, praticada pelas administrações da Petrobrás desde Bendine: criam subsidiárias com o propósito deliberado de permitir a sua venda. Privatizam a Petrobrás por partes (gasodutos, refinarias, petroquímicas), em negócios sem a mínima transparência. Nesta toada, todos os ativos da Petrobrás poderão ser vendidos sem a necessária autorização legislativa. Sob o silêncio atordoante das nossas lideranças empresariais, o Brasil perde uma ferramenta essencial ao seu desenvolvimento.

Décadas de esforços para construir uma das maiores petroleiras do mundo estão postos a perder. Mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, cerca de 800.000 empregos qualificados, dos quais os de mais de 60.000 engenheiros, perderão a razão de ser. A nós, brasileiros, no setor de óleo e gás, restarão empregos e negócios nas áreas de segurança, transporte e alimentação. Por isto, está de luto o Brasil.

O Clube de Engenharia continuará a lutar pela preservação do nosso patrimônio. Neste sentido conclama todos quantos tenham compromisso com os interesses nacionais a instarmos o Congresso Nacional a, com a urgência possível, adotar legislação que impeça a continuidade do desmonte da nossa estrutura produtiva, que nos remete de volta ao passado colonial e ao risco de uma explosão social.”

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José Pousa
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José Pousa

Ninguém quer perder “as tetas” ….

Manuel Freitas
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Manuel Freitas

Onde estava este senhor quando a Petrobras foi assaltada…..Não se pronunciou….principalmente em obras em que os projetos de engenharia foram sobrefaturados ,mal executados e incompletos…

Danilo Bastos
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Danilo Bastos

Acho interessante o pessoal do blog fazer uma materia mostrando pontos positivos e negativos da privatizacao. E colocar os pontos que a AEP defende.

paulo
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paulo

AS EMPRESAS SÓ QUEREM COMPRAR PROTO, NENHUMA VEM INVESTIR E CONSTRUIR REFINARIAS AQUI. SÓ QUEREM TUDO PRONTO, IGUAL AOS PEDÁGIOS DAS ESTRADAS, A EMPRESA CHEGA COLOCA AS GUARITAS E SÓ RECEBE DINHEIRO DOS BESTAS,INVESTIR QUE É BOM NADA