PETROLEIROS PEDEM A JUSTIÇA CANCELAMENTO DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO QUE PERMITE VENDA DE ATIVOS DA PETROBRÁS

asaA Petrobrás já sabia que fazer seu processo de privatização de suas subsidiárias, não ia ser assim tão fácil. E já enfrenta um novo problema na justiça: A alteração estatutária permite a venda do controle de subsidiárias  apenas com a aprovação do Conselho de Administração da Petrobrás. Em uma ação popular,  protocolada na terça-feira (27), junto à 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, representantes das entidades sindicais dos trabalhadores da Petrobrás e da BR Distribuidora. Eles querem a   impugnação da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da estatal, que aprovou em abril mudanças ilegais no estatuto da companhia.

A alteração estatutária permite a venda do controle de subsidiárias apenas com a aprovação do Conselho de Administração da Petrobrás, sem passar pelos acionistas, o que contraria a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6404/76), segundo a FUP. A Federação dos petroleiros diz ainda que a medida foi tomada com intuito de facilitar os objetivos do presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que teria anunciado seu desejo de privatizar por completo a empresa.

A FUP diz que no dia seguinte à aprovação da mudança no estatuto da Petrobrás, a empresa anunciou a venda de oito refinarias. A Aragão Ferraro Advogados, assessoria jurídica responsável pela Ação, explica que a alteração promovida faz com que a Petrobrás se furte ao controle público e social, e podem criar ou extinguir subsidiárias de uma forma mais simples. Tal medida atinge diretamente a privatização da empresa, que deve criar subsidiárias para vender, por exemplo, as refinarias”.

3
Deixe seu comentário

avatar
3 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors
JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA Recent comment authors
  Subscribe  
newest oldest most voted
Notify of
JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA
Visitante
JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA

HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DINAMARCA: É da Tragédia Hamlet de Shakespeare a origem da famosa frase “há algo de podre no Reino da Dinamarca”, escrita pelo maior teatrólogo da língua inglesa de, todos os tempos, mas o presente artigo não trata de Hamlet, nem de Shakespeare. Trata das lambanças e trapalhadas continuadas que observamos cotidianamente na Petrobras, como o episódio da contratação do Presidente da OAB para compor o jurídico da Petrobras na sua conexão externa. Essa contratação ocorrida na gestão da Graça Foster por determinação do aparelhamento político vigente na época é emblemático e se estendeu… Read more »

JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA
Visitante
JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA

O DISSÍDIO COLETIVO NA PETROBRAS DE 2019 ESTA CADA VEZ MAIS COMPLICADO DIANTE DAS PROPOSTAS DA ESTATAL VOLTADAS A DIMINUIÇÃO DE BENEFÍCIOS, CORREÇÃO SALARIAL ABAIXO DO ÍNDICE OFICIAS, EM CONTRAPONTO AS BONIFICAÇÕES BILIONÁRIAS A GESTORES DO SEU ALTO ESCALÃO. O departamento de Conformidade da Petrobras, depois de presenciar o aparelhamento político por que passou a estatal no episódio que se convencionou denominar de Petrolão, onde a Petrobras foi corrompida por todos os lados por políticos corruptos, sindicalistas incrustados na estatal, lobistas e funcionários e empresários corruptos entendeu que a melhor forma de evitar o retorno à prática de corrupção generalizada… Read more »

JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA
Visitante
JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA

BONIFICAÇÃO EM EMPRESAS ESTATAIS OU DE ECONOMIA MISTAS RECÉM-APARELHADAS E CORROMPIDAS: Bonificações a gestores e administradores do alto escalão em empresas estatais ou de economia mista como a Petrobras, principalmente aquelas que foram recentemente aparelhadas e saqueadas por políticos corruptos, funcionários e empresários desonestos, lobistas, operadores e aproveitadores de plantão soa como continuidade legalizada dos ilícitos outrora praticados por essa mesma casta de salafrários e por essa razão deveria ser proibido com base no principio da moralidade no trato da coisa pública. # O dissídio coletivo em curso na Petrobras de 2019 esta cada vez mais complexa diante das propostas… Read more »