PARTILHA DOS RECURSOS DO LEILÃO DO PRÉ-SAL DEPENDE AGORA DO SENADO E DO PRESIDENTE BOLSONARO

nbnbAs negociações foram longas. Horas de conversas para que estados e municípios conseguissem chegar a um acordo favorável aos dois na distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal. O projeto foi aprovado por votação simbólica. Agora, o texto vai ao Senado. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Dois deputados do Rio de Janeiro tiveram participação especial para esta aprovação: Rodrigo Maia, presidente da Câmara e articulador do processo, e Christino Áureo, Presidente da subcomissão de Óleo e Gás da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis. O Congresso já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição, permitindo a partilha dos recursos entre a União, estados e municípios. Agora, o projeto discutido na Câmara define as regras dessa divisão. O texto  permite que municípios possam destinar os recursos para investimento ou para pagar dívida previdenciária parcelada ou para a criação de reserva financeira para pagamento de despesa com fundos previdenciários de servidores públicos.  Já os estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir.

O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% dos R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Já no caso dos estados a partilha deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir.

O Deputado Christino Áureo ficou satisfeito com a aprovação do acordo: “Vocês tem acompanhado o meu trabalho aqui na Câmara junto a bancada do Estado do Rio, de modo a garantir que nós tenhamos este recurso para o Rio de Janeiro algo em torno de R$ 2,1 bilhões, como Estado produtor, e um valor que vai se aproximar de R$ 200 milhões, como um Estado que entra no rateio geral. Além disso, para os municípios, vaio haver uma distribuição de um recurso que será de 15% do total que será arrecadado. Portanto é uma grande vitória. Eu estou muito feliz de poder ter concluído esta etapa do meu trabalho com alocação de recursos tanto do Estado quanto para o conjunto dos 92 municípios do Rio de Janeiro”.

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