COMISSÃO NA CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE VENDA DIRETA DE ETANOL PARA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEL

img20190625134953122-768x512Mudanças na legislação do comércio de combustíveis a caminho. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma proposta que permite aos produtores vender o etanol diretamente para os postos de combustível.

Atualmente, a prática é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que define que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar, visa alterar essa situação.

Para o relator do texto, deputado Elias Vaz (foto), a ANP não pode limitar a comercialização das usinas para os postos, o que só poderia ser feito por lei. O parlamentar alega ainda que o fim da proibição trará alguns benefícios para a sociedade, como maior concorrência e menor preço para os consumidores. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

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Ivan Silva de Lima
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Ivan Silva de Lima

Nunca entendi essa lei que proíbe a venda direta dos usineiros para os postos. Certamente foi uma manobra do governo da época para deixar isso a cargo da Petrobras.
A comercialização direta vai trazer beneficio ao consumidor com a livre concorrência entre os usineiros ou até mesmo propiciar um cartel entre eles. Nesse caso, caberá ao consumidor não permitir tal prática.Basta não consumir o álcool.