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PELA PRIMEIRA VEZ, PLANO DECENAL DE ENERGIA TRAZ INDICATIVO DE NOVAS USINAS NUCLEARES

Angra3O Plano Decenal de Energia (PDE) 2029, que será lançado logo mais, às 15 horas, trará pela primeira vez na história do planejamento energético brasileiro, a indicação clara de novas usinas nucleares. O Petronotícias teve acesso à parte do documento, que classifica a fonte como “um recurso tecnicamente viável e não emissor de GEE [gases do efeito estufa]”, além de afirmar que poderá “desempenhar um papel estratégico para o país do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico”.

O PDE indica que o Brasil precisará de projetos adequados relacionados aos aspectos de engenharia, socioambiental e econômico-financeiro para poder contar com esse tipo de empreendimento. O documento afirma que, neste sentido, serão necessárias algumas atividades preparatórias dentro do horizonte até 2023 para viabilizar a operação de novas plantas nucleares no país.

Segundo o plano, as medidas consideradas fundamentais para a expansão da fonte nuclear no setor elétrico brasileiro são:

  • maior aprofundamento dos critérios visando novas áreas potenciais de localização de futuras centrais nucleares;
  • definição governamental sobre quais sítios deverão ser desenvolvidos, buscando maior detalhamento das informações;
  • levantamento das informações visando a comprovação (ou não) do local eventualmente selecionado;
  • e início dos licenciamentos ambientais, entre outros.

Até agora, a Eletronuclear, em parceria com a COPPE/UFRJ, desenvolveu um estudo que identificou 40 áreas tecnicamente propícias para a instalação de novas usinas. Na sequência desse trabalho, alguns locais específicos foram selecionados para posteriormente serem estudados mais profundamente.

O PDE também orienta que “é fundamental destacar que diante dos valores de investimentos envolvidos, os projetos de novas centrais nucleares irão requerer a participação privada, preservando, contudo, as restrições constitucionais de controle da sociedade pelo Estado”. O documento conclui dizendo que novos modelos de negócio e o arcabouço legal e regulatório precisam ser definidos ou revistos.

O Plano Decenal de Expansão de Energia é um documento informativo voltado para toda a sociedade, com uma indicação, e não determinação, das perspectivas de expansão futura do setor de energia sob a ótica do Governo no horizonte decenal.

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