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CÂMARA REJEITA PROJETO DE LEI QUE CONDICIONA A EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL AO FORNECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE REFINO

chicolopes_2As mudanças na indústria brasileira de petróleo vêm se refletindo na política, que cada mais vêm dando foco ao mercado em suas pautas. Nesta semana, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que condicionaria a exportação do petróleo produzido no pré-sal ao atendimento do mercado interno nacional por derivados básicos refinados. A medida, elaborada pelo deputado Chico Lopes (foto), propõe amenizar o descompasso entre a produção de petróleo e a estrutura de refino no país, movimentando novos investimentos na cadeia brasileira.

A proposta chegou a receber parecer favorável do relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), mas foi posteriormente rejeitado pela comissão. De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), que foi contrário à medida, existe hoje uma disparidade entre as duas áreas, mas a restrição da exportação do petróleo não garante a ampliação da estrutura de refino no país. Segundo ele, o setor depende de investimentos da Petrobrás, o que não aconteceria no atual momento.

Nesta terça-feira (15), o pré-sal estará novamente sob foco da Câmara. Será instalada hoje, a partir das 14h, a comissão especial que vai analisar as propostas de mudança no regime de partilha, o que pode acarretar mudanças estruturais no planejamento de exploração de campos produtivos no país. A análise deverá ser liderada pela oposição, com a relatoria sendo feita pelo deputado José Carlos Aleilua (DEM). O parlamentar afirmou ter um posicionamento inclinado ao projeto do correligionário Mendonça Filho, que apresenta visão mais conservadora ao propor o fim da partilha e o retorno das concessões. A expectativa, no entanto, é de que haja maior foco sobre a proposta já aprovada no Senado de José Serra (PSDB), que retira o direito da estatal de participar com 30% em todos os projetos de exploração do pré-sal.

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