VENDA DE ATIVOS DA PETROBRÁS VOLTA À ESTACA ZERO. TCU VÊ IRREGULARIDADES E SUSPENDE NEGOCIAÇÕES

tcuSaia justa na Petrobrás. Ao contrário da expectativa da empresa, o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou a empresa a recomeçar do zero os projetos de venda de seus ativos, para corrigir procedimentos considerados irregularidades.  A medida atinge negócios que já estavam em andamento, com a venda da BR Distribuidora e a rede de gasodutos da empresa.  Os únicos empreendimentos que poderão seguir adiante são os projetos Ópera e Portfólio 1, considerados em fase de conclusão. A decisão foi anunciada pelo plenário da corte de contas nesta quarta-feira(15).

Em  dezembro do ano passado, o TCU determinou  que a Petrobrás suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. O principal motivo da paralisação foi a identificação de riscos na sistemática adotada para as alienações. Os procedimentos poderiam favorecer atos ilícitos, segundo o tribunal A Petrobrás apresentou a documentação ao TCU informando que todos os ajustes foram feitos sob uma nova metodologia e pediu a liberação dos projetos. O ministro relator José Múcio concordou inicialmente com a proposta, mas mudou de ideia após ouvir outros ministros, como Bruno Dantas, que não concordavam em criar uma situação especial para esses negócios já iniciados.

Na noite desta quarta-feira(15), a Petrobrás divulgou a seguinte nota oficial:

” A Petrobras, em continuidade aos fatos relevantes divulgados em 8/12/2016 e 20/12/2016, informa que decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida hoje, revogou a cautelar que impedia a companhia de iniciar novos projetos de desinvestimento e concluir os que se encontravam em andamento e, no mérito, determinou que a Petrobras passe a adotar sua sistemática revisada para os projetos de desinvestimentos da companhia.

A decisão permite, também, que a Petrobras conclua dois de seus projetos – venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde e de participação no Campo de Saint Malo no Golfo do México norte-americano – que já constavam da lista dos cinco projetos autorizados pelo TCU na cautelar de 07/12/2016, utilizando a sistemática revisada, a partir da fase em que se encontram, e que passe a aplicar a sistemática revisada aos demais projetos, desde o seu início.

A Petrobras informa, ainda, que a sistemática de desinvestimentos está sujeita a melhorias contínuas, sempre observando as melhores práticas de mercado em operações de aquisições e desinvestimentos. A partir das recomendações sugeridas pelo TCU, de modo a aprimorar seu processo competitivo a sistemática foi então revista e apresentada para o Tribunal, culminando com a decisão hoje proferida.

Essa decisão é fundamental para que a companhia possa seguir em frente com seu Plano de Parcerias e Desinvestimentos, que é considerado um dos principais pilares para alcance da meta de redução da alavancagem.

A Petrobras reafirma a manutenção da sua meta de parcerias e desinvestimentos estabelecida no Plano Estratégico de US$ 21 bilhões para o biênio 2017/2018.”

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2 Comentários em "VENDA DE ATIVOS DA PETROBRÁS VOLTA À ESTACA ZERO. TCU VÊ IRREGULARIDADES E SUSPENDE NEGOCIAÇÕES"

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Luciano Seixas Chagas
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Finalmente uma boa nova. O senhor Pullen Parente é finalmente impedido de liquidar a Petrobras. O lamentável é que a decisão versa apenas sobre os procedimentos açodados e não é conclusivo sobre a necessidade de venda. Espero que isso ocorra.
Outra coisa. Porque os primeiros negócios que tinham as mesmas irregularidades foram permitidos?

joão batista de assis pereira
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joão batista de assis pereira
ILICITUDES NA VENDA DE ATIVOS NA PETROBRAS – ALERTA AO PEDRO PARENTE: Enquanto a Petrobras mantiver na sua Diretoria e Gerencias Executivas, aqueles que hoje representam a estatal no seu alto escalão, mas, no passado recente, deram sustentação as ilicitudes praticadas por seus superiores hierárquicos, que no auge do Petrolão participaram da forma direta ou indireta da roubalheira desenfreada na Petrobras. Dessa forma, a bandalheira na Petrobras não vai ter fim. Esses irresponsáveis insistem em descumprir a lei de Licitação vigente no Brasil, de forma que são persistentes em modular os processos de contratação ou alienação de bens por vias… Read more »