ÁREA TÉCNICA DO TCU PEDE SUSPENSÃO DE CONTRATO DA PETROBRÁS E UNIGEL

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer pedindo a suspensão do contrato firmado entre a Petrobrás e a Unigel, apontando que existem irregularidades no acordo. Segundo o tribunal, o contrato poderia resultar em prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses. O parecer ainda precisa ser aprovado pelo relator do caso no TCU, o ministro Benjamin Zymler (foto).

Para lembrar, no final de 2019, a Unigel assumiu o controle das fábricas de fertilizantes de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), que estavam hibernadas pela Petrobrás. A Unigel retomou a operação das plantas, mas chegou a suspender as atividades no ano passado, alegando que a queda dos preços da ureia e o preço do gás natural estavam inviabilizando o negócio. O grupo petroquímico também amargou prejuízo de R$ 1 bilhão entre janeiro e setembro de 2023.

Em dezembro do ano passado, conforme noticiamos, a Petrobrás e Unigel anunciaram a assinatura de um contrato de “tolling”. O acordo previa um pagamento de R$ 759,2 milhões da petroleira à petroquímica pela prestação de serviços de industrialização, armazenagem, expedição e pós-venda de ureia, amônia e Arla. Em março deste ano, a Unigel anunciou que faria 255 demissões de funcionários nas fábricas de fertilizantes de Bahia e Sergipe e paralisaria novamente a operação das plantas.

Os técnicos destacaram que a decisão de contratação foi aprovada apenas por um diretor da Petrobrás, e o contrato foi assinado por um gerente executivo subordinado a ele, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da companhia. Isso ocorreu em um contrato cujo conteúdo e valor excedem as alçadas decisórias regulamentadas pela companhia. Os técnicos pedem ainda que a Petrobrás seja provocada a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os fatos apontados e que seja alertada quanto à possibilidade de o tribunal vir a determinar a anulação do  contrato com a Unigel.

No início de março, a Petrobrás concluiu uma investigação interna sobre supostas irregularidades cometidas pelos diretores William França (Processos Industriais e Produtos) e Sérgio Caetano (Relacionamento com Investidores e Financeiro) no processo de aprovação do contrato com a Unigel. A estatal disse que não encontrou irregularidades no acordo fechado com a petroquímica. A Petrobrás disse ainda que toda a apuração foi acompanhada pela auditoria independente da KPMG, que realizou testes adicionais e examinou procedimentos e controles aplicáveis a todo o processo, nos termos das normas aplicáveis à matéria.