ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS DA PETROBRÁS APROVA VENDA DE GASODUTOS E ALTERA ESTATUTO DA COMPANHIA

A Petrobrás recebeu um sinal positivo – o que já era esperado, já que o governo controla majoritariamente a empresa – para a venda de 90% da participação acionária detida pela companhia na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), pelo valor de US$ 5,194 bilhões, para o fundo Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações, gerido pela Brookfield Brasil, além da aprovação de alterações em relação ao estatuto social da companhia.

As negociações para a venda dos ativos de transporte de gás no sudeste foram concluídas no dia 8 de setembro, depois de quatro meses desde a oferta feita pela Brookfield, e foram aprovadas pelo conselho da estatal no dia 23 do mesmo mês, com a transação sendo concretizada agora. A NTS, que surgiu após a divisão, no ano passado, da Transportadora Associada de Gás (TAG), em processo que também deu origem à Nova Transportadora do Nordeste (NTN), possui uma malha de gasodutos de 2,5 mil km de extensão.

De acordo com a Petrobrás, o primeiro pagamento será feito na assinatura do acordo, somando 84% do valor total (US$ 4,34 bilhões), enquanto que o montante restante (US$ 850 milhões) será quitado em cinco anos. A negociação faz parte do plano de desinvestimentos lançado pelo presidente Pedro Parente (foto), de US$ 15,1 bilhões no biênio 2015-2016.

Além disso, a assembleia também aprovou o nome de Marcelo Mesquita de Siqueira Filho como membro do Conselho de Administração, eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias; e as propostas de mudanças no Estatuto Social da Petrobrás, cujo foco, segundo a estatal, é o “aprimoramento das práticas e estruturas de governança corporativa das empresas controladas pela administração pública”.

Dentre as mudanças aprovadas, estão o repasse da responsabilidade de aprovação dos planos de negócios anuais da diretoria executiva para as mãos do conselho de administração; o aumento do número mínimo de conselheiros de cinco para sete; e o limite de prazo para mandato de diretores executivos em dois anos, com no máximo três reeleições consecutivas.