ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO PROPÕE PLANEJAMENTO PARA REDUZIR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS ROYALTIES

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) – 

A crise profunda nas finanças do Rio de Janeiro, que até hoje reverbera nos cofres fluminenses, tem como um dos fatores determinantes a queda no preço do barril de petróleo em meados de 2015. Desde então, são discutidas formas de reduzir a dependência da arrecadação dos royalties. Para a presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Angela Costa, este é o caminho para dar um futuro mais sustentável à economia estadual. “Nossa sugestão é que seja elaborado um planejamento estratégico para os próximos dez anos, a fim de redefinir a matriz de receitas do Estado, visando à redução da dependência dos royalties do petróleo”, sugere. Contudo, a ACRJ também enxerga um grande potencial de negócios a ser explorado no setor de óleo e gás fluminense. “É preciso incentivar o aumento da produção nos campos maduros da Bacia de Campos, através do incremento do fator de recuperação de óleo, hoje em torno de 25%, quando, em outros países, atinge 40%, com investimento em novas tecnologias”, afirmou Costa. Ela ainda cita algumas outras medidas necessárias, como a conclusão do Comperj e a incidência do ICMS sobre petróleo na origem e não no destino.

Quais são as atividades mais recentes da associação em prol da economia do Rio?

A ACRJ colabora de maneira mais estratégica, com objetivo ser uma intermediária entre os anseios da classe empresarial, o governo e a sociedade civil. Promovendo encontros com os mais variados temas, entendemos estar munindo nossos associados de informações e contatos que os ajudarão a tomar melhores decisões ou fazer uma rede mais ampla de negócios. Além disso, a ACRJ tem papel ativo na defesa de medidas e propostas que enriqueçam a sociedade e ajudem o empresariado em seu negócio.

Quais foram as últimas ações realizadas em 2018 e as previstas para este ano?

No último mês de novembro, promovemos alguns eventos interessantes: um balanço do primeiro ano da Reforma Trabalhista; o Seminário Internacional de Governança e Compliance – com a presença de convidados de grande prestígio e renome, como a comentarista da CNN Jennifer Rodgers, professora da Columbia Law School e diretora executiva do Center for the Advancement of Public Integrity de Columbia, diretores da Transparência Internacional no Brasil, o juiz norte-americano do distrito de Nova York, Jed Rakoff, especializado em crimes corporativos e ainda o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Marcelo Barbosa. Para 2019, estamos planejando um seminário sobre a Legalização do Jogo e já temos confirmado um Almoço do Empresário com o respeitado economista Armínio Fraga. Nossa ideia é promover eventos que enriqueçam o repertório intelectual de nossos associados e parceiros.

Qual a sua visão sobre o mercado de óleo e gás e sua importância para a economia do Rio?

A indústria do petróleo do Rio de Janeiro é a maior do país, tem papel essencial na nossa economia, tanto na arrecadação de royalties e participações especiais quanto na geração de emprego e renda. Apesar de ter tido redução de 2,6% nos postos de trabalho no ano de 2017, com relação a 2016, o percentual de perdas é menor do que os observados nos anos anteriores: queda de 8,3% em 2016 e de 4,1% em 2015. A trajetória de baixa vem desde 2014.

A ACRJ elaborou uma Agenda Positiva com as contribuições dos Conselhos Empresariais em várias áreas de atuação como Governança e Compliance, Competitividade, Turismo, Esportes, Medicina e Saúde, Logística e Transporte, Segurança, entre outros. Nesse documento, incluímos um item que sugere o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional com o propósito de que a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o petróleo se dê na sua origem e não no destino, de forma a corrigir uma distorção tributária, não mais aplicável, que prejudica sobremaneira o Estado do Rio de Janeiro, como o maior produtor do País. Hoje, ainda está pendente no STF a decisão sobre a distribuição dos royalties. Ou seja, insegurança jurídica enorme para o Estado. Outra sugestão é acelerar o projeto de recuperação dos campos maduros da Bacia de Campos. A ACRJ entende que é preciso incentivar o aumento da produção nestes campos, através do incremento do fator de recuperação de óleo, hoje em torno de 25%, quando, em outros países, atinge 40%, com investimento em parcerias e emprego de novas tecnologias. É preciso que sejam retomadas as obras do Comperj e da Rota 3 e com isto incentivar o uso do gás natural. O Rio é maior produtor de gás natural do país, no entanto temos uma das tarifas mais caras do País. Precisamos pressionar para que seja aprovada a Lei do Gás, para ampliar a competição e consequentemente reduzir a tarifa. A tarifa entrada-saída onde o transporte é cobrado pela distância, melhoraria muito o valor da tarifa do nosso gás. Precisamos retomar a competitividade da nossa indústria.

De que forma a recente crise que afetou o setor de petróleo ainda traz reflexos para a economia carioca?

A queda do preço do petróleo e a consequente redução dos royalties agravaram a crise do Rio de Janeiro. Com a dependência da renda dos royalties, o Estado deixou de investir em outros setores da economia e os recursos que abasteceram por anos os cofres foram mal aproveitados. O Rio de Janeiro já passava por uma crise financeira, que vinha sendo aliviada com o boom da produção e exploração de petróleo no estado. O problema é que, com a baixa do preço do barril, os problemas voltaram e com força maior. A crise agora é de maior complexidade, porque a população do Rio de Janeiro cresceu, a economia cresceu. A complexidade dos serviços demandados pela população são maiores e mais complexos e a solução vem dos ajustes fiscais e do enxugamento do Estado. Qualquer abalo neste setor, como vimos a partir de 2014, tem um impacto enorme na nossa economia.

A ACRJ pretende de alguma forma, ajudar diminuir a dependência do Rio em relação ao petróleo?

Nossa sugestão é que seja elaborado um planejamento estratégico para os próximos dez anos, a fim de redefinir a matriz de receitas do Estado, visando à redução da dependência dos royalties do petróleo. Além disso, a ACRJ entende que é preciso incentivar o aumento da produção nos campos maduros da Bacia de Campos dos Goytacazes, através do incremento do fator de recuperação de óleo, hoje em torno de 25%, quando, em outros países, atinge 40%, com investimento em novas tecnologias. Temos conversado com especialistas e, ao que tudo indica, o Brasil poderá ser um dos cinco maiores exportadores de petróleo em 2026, de acordo com dados da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), quando deve atingir 5,2 milhões de barris de petróleo (óleo e gás) por dia.

Quais são suas perspectivas para a economia do Rio para este ano?

Sempre fui uma pessoa otimista. Tenho certeza de que o novo presidente e governador trabalharão em conjunto para que a economia do país e do estado volte a crescer, trazendo junto mais empregos.  O cenário que se apresenta é extremamente desafiador tanto para o Executivo quanto para o Legislativo estadual. A ACRJ entende ser inadiável a colaboração do Poder Legislativo na manutenção do ajuste fiscal, fazendo com que o Governo Estadual equilibre as suas contas definitivamente. Temos consciência de que esta agenda de austeridade é desafiadora, pois impõe que sejam contrariados interesses corporativos estabelecidos há muitos anos. Chegou a hora de pensar no desenvolvimento econômico do Estado, garantindo a segurança jurídica e um Estado mais eficiente e eficaz, que seja direcionado para atendimento ao conjunto da população, no que diz respeito à saúde, educação e segurança pública.

A senhora é presidente de uma empresa do setor de papelão, que é um bom medidor da economia. Quanto mais este tipo de companhia vende, é um indicador de que a economia está crescendo. Gostaria que falasse um pouco sobre o momento deste setor também.

O mercado fazia uma projeção de crescimento maior do que ocorreu no ano principalmente pela paralisação dos caminhoneiros, ocorrida em maio de 2018, e que teve um impacto muito grande gerando desabastecimento geral do mercado. No entanto, o mercado vem consolidando um crescimento de quase 3% no ano. Nos últimos 10 anos, a Paperbox vem realizando grandes investimentos e, cada vez mais, se tornando uma referência no mercado nacional e líder no estado do Rio.

Qual sua perspectiva em relação ao governo de Jair Bolsonaro?

Nós da Associação Comercial do Rio de Janeiro, entendemos que é necessário seguir a agenda liberal defendida pelo economista e ministro Paulo Guedes, para que seja possível a retomada do crescimento do Brasil. A prioridade é aprovar as reformas, além da questão fiscal, que passa pela reforma da Previdência, a redução da dívida pública – que precisa ser prioridade para o novo presidente –  assunto no qual as privatizações podem ajudar. Esse é o momento de passar o Brasil a limpo.

Enfatizamos na Agenda Positiva preparada pelos 15 Conselhos da ACRJ alguns assuntos primordiais como: redefinição do modelo tributário brasileiro, aprovando a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional; implementação de medidas para viabilizar o real acesso das pequenas e médias empresas ao crédito, junto ao setor bancário público e privado, com juros, prazos e exigências de garantias adequados, uma vez que são elas os principais empregadores do país; aprovação da Reforma da Previdência; destinação de 1% do PIB nacional para a cultura, entre outros.