ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS MINERADORES USAM O ACIDENTE DE OURO VERDE PARA CRITICAR PROJETO DE AUTO-LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A recente tragédia ambiental no Aterro Sanitário de Ouro Verde, em Goiás, voltou a expor um padrão alarmante que se repete nos maiores desastres ambientais do Brasil: o colapso das estruturas de controle e fiscalização ambiental. Para a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores), presidida por Robson Oliveira (foto), o desastre não é um caso isolado, mas parte de uma série de falhas sistemáticas no processo de licenciamento ambiental e na fiscalização pública. Registrado no dia 18, a quarta-feira da semana passada,  o desabamento de uma montanha de resíduos no aterro sanitário contaminou o Rio Descoberto,  um dos principais mananciais que abastecem o Distrito Federal e cidades vizinhas. O Ministério Público de Goiás (MPGO) foi direto: o ocorrido “não foi uma surpresa“. Desde 2016, denúncias apontam que o empreendimento opera sem os estudos ambientais necessários para garantir sua viabilidade e segurança.

 A AMIG Brasil traça um paralelo direto entre Ouro Verde, os colapsos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambos em Minas Gerais, e tantas outras tragédias ambientais ocorridas em cidades mineradoras. “Esses eventos seguem um padrão: licenças concedidas com rapidez, estudos de impacto ambiental ignorados ou minimizados, e fiscalização falha ou inexistente. A ideia é sempre priorizar o lucro imediato, deixando a segurança ambiental para depois,  quando é tarde demais.” Segundo a associação, o risco de novos desastres cresce com a possível aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação“. A proposta institui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e prevê o autolicenciamento, um  mecanismo que permite a execução de projetos sem avaliação prévia dos órgãos ambientais competentes.

Para a AMIG, “Esse PL representa um grave retrocesso. Ele abre caminho para que empreendimentos de alto impacto ambiental sejam autorizados sem qualquer controle técnico efetivo, colocando em risco comunidades inteiras, especialmente as mais vulneráveis.” Para a entidade, são tragédias anunciadas, que não podem mais ser tratadas como exceções. “Elas representam um padrão estrutural de negligência que compromete não apenas o meio ambiente, mas vidas humanas.” A  AMIG Brasil faz um apelo às autoridades: “É urgente não apenas manter, mas fortalecer os mecanismos de licenciamento e fiscalização ambiental no país. Proteger a natureza é proteger a vida. Enquanto isso, rios são contaminados, comunidades vivem sob risco e a conta desses desastres segue sendo paga pela população,  com perdas humanas, sociais e ambientais irreparáveis.”