ASSOCIAÇÃO DE PEQUENAS HIDRELÉTRICAS DIZ QUE PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO PODE AUMENTAR PREÇO DA ENERGIA PARA CONSUMIDORES

A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) está levantando uma bandeira contra o projeto de lei (PL) 2.918/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, que pretende alterar a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico (CFURH). De acordo com a entidade, a proposta pode onerar excessivamente as pequenas usinas, que além de pagar duplamente a CFURH, terão que bancar um novo encargo que será criado. Esse custo extra acabará sendo repassado aos consumidores, que pagarão uma tarifa de energia mensal mais cara.

Hoje, a taxação é de 7% em cima da energia elétrica produzida (MWh) em cada usina. O PL pretende trazer a taxação para cima da receita operacional bruta da atividade de geração de energia elétrica (R$/MWh). Segundo Verônica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), a mudança vai onerar o setor elétrico em cerca de R$1,7 bilhão.

“O consumidor final passou pelo menos 17 meses seguidos em bandeira tarifária vermelha ou de escassez hídrica. Ainda assim, as bandeiras tarifárias não foram suficientes para cobrir o custo adicional gerado pela crise. O déficit ainda gira em torno de R$ 8 bilhões ao Sistema Elétrico Brasileiro (SEB)”, afirma a presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho.

A Abrapch alerta também que o projeto de lei ainda prevê excluir a contribuição de 0,75% do CFURH, que hoje é destinada à ANA e que depende integralmente deste orçamento para funcionar. Como o Brasil tem 41.642,27 km² alagados pelos reservatórios, a CFURH arrecadada pela ANA em 2023 chegou a mais de R$ 2,2 bilhões. Para manter as atividades da agência reguladora, o PL pretende criar uma nova contribuição. E isso vai fazer com que as usinas hidrelétricas paguem o triplo das contribuições que pagam hoje. “Isso é mais que injusto, porque ao criar outro encargo, os empreendedores vão ter que jogar o preço para a tarifa. E isso vai refletir no bolso do consumidor final. Então somos contra o PL porque, da forma como está sendo proposto, as hidrelétricas saem no prejuízo de uma forma ou de outra”, ressalta Alessandra Torres.

Diante disso, a Abrapch, junto ao Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico, pede a retirada do PL da pauta para um aprofundamento nos debates. “Deixamos claro que não somos contrários a correção de distorções que a base de cálculo atual do CFURH possa estar trazendo. No entanto, pede-se que a matéria seja mais debatida com toda a sociedade e esteja amadurecida antes de sua tramitação”, finaliza a presidente da entidade.