ASSOCIAÇÕES DO SETOR ELÉTRICO CRITICAM JABUTIS COLOCADOS POR RELATOR NA MP DA CRISE HÍDRICA

O setor elétrico se mobiliza contra as mudanças propostas pelo relator da Medida Provisória 1055, que institui a câmara da crise hídrica. Dez entidades do setor produziram uma carta aberta na qual apontam que as alterações na MP podem aumentar ainda mais os custos na conta de luz dos consumidores brasileiros.

O deputado federal Adolfo Viana (foto), relator do texto, incluiu na MP alguns “jabutis” – trechos em uma medida provisória que extrapolam o assunto original da proposta. Um dos pontos mais polêmicos é a decisão de colocar na conta do consumidor de energia elétrica o custo da construção de gasodutos para as térmicas inseridas na MP da Eletrobras. Somente o custo desses gasodutos é estimado em R$ 33 bilhões.

Leia abaixo a íntegra da carta das associações:

Senhor Parlamentar,

As associações signatárias fazem um apelo às lideranças do Congresso Nacional para que impeçam mais um aumento nos custos da energia elétrica.
Nossa preocupação diz respeito, neste momento, ao relatório da MP 1.055/2021 que  inclui dispositivos legais que imputam custos que penalizam todos os consumidores em  benefício de alguns segmentos da nossa economia. Particularmente afetam a competitividade da indústria brasileira no momento crítico pelo qual passamos.

Solicitamos a análise criteriosa das alterações propostas que resultam em novos custos com forte impacto nas tarifas de energia elétrica, tais como: custo de gasodutos a serem atribuídos às tarifas de transmissão de energia; prorrogação de subsídios ao carvão mineral; ampliação do prazo de reserva de mercado de compra compulsória de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas e adição de novos empreendimentos aos contratos do PROINFA que venham a ser prorrogados.

Entendemos que o momento é o de esforços de todos no sentido de reduzir os custos da energia elétrica e não o contrário, por esse motivo, nosso apelo aos parlamentares para que revertam esse movimento que nos direciona para uma matriz elétrica de custo mais elevado que aquela que poderíamos ter com recursos energéticos renováveis disponíveis.

As associações signatárias por intermédio de seus corpos técnicos se colocam a disposição dos parlamentares para debates e esclarecimentos.

Atenciosamente,
ABDAN, ABEEOLICA, ABEMI, ABIAPE, ABRACE, ABRACEEL, ABRADEE, ABSOLAR, ANACE e APINE.