ASSOCIAÇÕES SETORIAIS CONTESTAM O AUMENTO DE 30% NAS TARIFAS DE TRANSPORTE DA NTS

Abiquim, presidida por André Passos, é uma das entidades signatárias da carta

A semana começa quente no mercado de gás natural, com diversas entidades setoriais questionando um reajuste de 30% na tarifa da Nova Transportadora Sudeste (NTS), resultado da oferta anual de capacidade da companhia, no final do mês passado. Um grupo de 17 associações do Fórum do Gás emitiu hoje (17) uma carta contestando o aumento, alegando ainda que o esperado era uma redução de 3%, conforme valores aprovados pela diretoria colegiada da ANP.

A carta aponta que a NTS justifica o aumento tarifário por conta de frustração da demanda, tendo em vista o cenário de referência estimado pela transportadora. No entanto, as entidades signatárias alegam que a frustração de demanda no processo de oferta não deve resultar em aumento tarifário. Além disso, as associações avaliam que o reajuste da tarifa trará impacto na concorrência, no desenvolvimento do mercado livre e na competitividade do gás natural ao mercado por outros supridores.

Veja abaixo o texto na íntegra:

O mercado de gás natural foi surpreendido com o aumento tarifário, resultado da oferta anual de capacidade da NTS, no final do mês passado. Foi percebido um aumento na ordem de 30% nas tarifas da transportadora. O esperado era uma redução de 3%, conforme valores aprovados pela diretoria colegiada da ANP na Consulta Pública nº 17/2023.

Em nota de esclarecimento, a NTS justifica que o aumento tarifário decorreu por frustração da demanda, tendo em vista o cenário de referência estimado pela transportadora.

Neste processo, há duas considerações importantes que as entidades signatárias do presente manifesto gostariam de destacar. A primeira refere-se ao Acordo de Redução de Flexibilidade (ARF), obrigação imposta pelo Cade à Petrobras via TCC, homologado pela ANP. O referido documento dispõe que a receita devida à transportadora por meio dos contratos legados será assegurada pela Petrobras, carregadora original. Pelo que se pode depreender da via pública do ARF, todo saldo de receita obtida pela venda de capacidade a novos carregadores seria abatido do compromisso contratual da estatal. Isto é, a receita da NTS não seria alterada pela nova oferta de capacidade, mas o custo devido pela Petrobras à transportadora seria reduzido.

Diante do exposto, a frustração de demanda no processo de oferta não deve resultar em aumento tarifário. Corrobora o nosso entendimento o ocorrido no processo de oferta da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), que possui situação análoga a da NTS. O resultado do processo de oferta da TAG não apresentou variação tarifária, mesmo havendo alteração da demanda na etapa final da oferta de capacidade.

A segunda consideração refere-se ao Gasoduto Itaboraí-Guapimirim (GASIG). Pelo exposto até o momento, parece que ao autorizar a inclusão deste gasoduto na Base Regulatória de Ativos (BRA) da transportadora (e, consequentemente, a socialização de seus custos), pode ter havido uma distorção tarifária no processo de oferta, uma vez que não houve uma análise (temporal) robusta por parte da ANP se este gasoduto poderia trazer benefício de forma imediata para o sistema. Ou seja, não foi avaliado, de forma consistente, os possíveis efeitos tarifários da incorporação do gasoduto no sistema de transporte.

Em resposta aos questionamentos endereçados pelo Fórum do Gás (SEI/ANP nº 48610.238965/2023-16), a ANP reforçou seu posicionamento, afirmando que [a] oferta da capacidade do GASIG em conjunto com os demais pontos de entrada simplificará a tarifação e facilitará a contratação de capacidade pelos carregadores. Este procedimento permitirá que os interessados tenham acesso efetivo e de maneira isonômica à capacidade de transporte firme no sistema NTS. E que [o] GASIG trará benefícios sistêmicos para todos os usuários da infraestrutura de transporte. Dentre esses benefícios, a conexão com uma nova fonte de suprimento, gerando segurança do abastecimento, se destaca.

No entanto, os benefícios apontados pela Agência não são evidentes, uma vez que, ao menos no curto prazo, em função de atrasos na conclusão do Rota 3 e da UPGN do Polo Gaslub, o aumento da oferta provavelmente não seria percebido para assegurar o benefício tarifário em 2024. Em meio a incertezas, percebe-se uma redução substancial da alocação de capacidade nos pontos de Caraguatatuba e TECAB, 6,6 milhões de m³/dia e 7,7 milhões de m³/dia, respectivamente. Ao mesmo tempo, observa-se a contratação pela Petrobras no novo ponto, Itaboraí, na ordem de 14 milhões de m³/dia para os próximos 5 anos.

Enquanto as incertezas predominam sobre a razão deste aumento, as consequências são claras: haverá impacto na concorrência, no desenvolvimento do mercado livre e na competitividade do gás natural ao mercado por outros supridores. Isso porque, qualquer variação tarifária não é automaticamente repassada aos contratos firmados pela estatal com as concessionárias locais e consumidores livres, gerando uma vantagem relativa à Petrobras, aos novos entrantes.

Esperamos que a ANP esclareça o ocorrido, confira maior transparência às decisões e metodologias aprovadas para a formação do cenário de referência e ao processo de oferta de capacidade, e corrija o resultado verificado, devido ao não benefício tarifário estabelecido pela inclusão do GASIG à base de ativos da transportadora.

A carta é assinada pelo Fórum do Gás, Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos (Anfacer), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Paulista das Cerãmicas de Revestimento (Aspacer), Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).