ATRASO NA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS PODE TRAZER CONSEQUÊNCIAS PARA O SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO

Quem está contando com a privatização da Eletrobrás ainda este ano, pode tirar o cavalo da chuva. Não vai sair. E não vai porque a maior parte dos congressistas em Brasília não quer. Será mais uma batalha perdida pelo governo Temer. E agora, depois do desejo anunciado pelo próprio presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior, não terá nem o privilégio de se usar o mesmo truque que está em pleno andamento na Petrobrás, comandado pelo presidente da empresa, Pedro Parente. Ele alegou problemas de caixa, organizou um plano de desinvestimento e saiu vendendo ativos importantíssimos e estratégicos da estatal. Meses depois, as circunstâncias mostraram que não era problema de caixa, porque a nova política de preços de combustíveis irriga diariamente o caixa da companhia e ainda deu uma demonstração irrefutável: concordou em pagar antecipadamente mais de 10 bilhões de reais para investidores americanos, antes mesmo da empresa ter sido condenada pela justiça americana, apesar da companhia ser vítima de um esquema de roubo capitaneada por políticos desonestos que comandavam o governo.

A privatização da Eletrobrás traria um impulso gigantesco ao Programa Nuclear Brasileiro. A empresa ficaria apenas com as estratégicas Eletronuclear e a Hidrelétrica de Itaipu. Teria mais agilidade para se concentrar em dois problemas: a modernização das unidades geradoras da hidrelétrica, a conclusão de Angra 3 e a expansão do programa com a construção de novas usinas, já dentro de um programa moderno, com a participação privada, que ficaria responsável pela venda da energia, depois de financiar a construção dessas unidades. À Eletronuclear caberia a operação das usinas.

Mas mesmo sem a privatização da Eletrobrás este ano, o governo está decidido a fazer a conclusão de Angra 3, para aumentar o seu potencial de geração de energia firme para o país, assim como a modernização das unidades de geração de Itaipu. Precisa fazer. Ponto. Desde 16 de janeiro, dois grupos técnicos estão encarregados de elaborar a proposta da Política Nuclear Brasileira e analisar a conveniência da flexibilização do monopólio da União na pesquisa e na lavra de minérios nucleares. Esse trabalho pode influenciar na mudança dos rumos do setor nuclear no país.

“Precisamos urgentemente reformular o setor. É uma grande iniciativa do governo de fazer essa discussão. As empresas estrangeiras querem investir no Brasil”, afirmou Celso Cunha, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN). Ele disse também que tem feito um trabalho intenso em Brasília, conversando com parlamentares da necessidade de uma decisão rápida: “Tenho feito um trabalho de formiga. Uma a uma. É cansativo, mas extremamente importante. Tenho falado também com autoridades do governo federal. Precisamos de uma posição o mais breve possível. O país mudou. Precisamos olhar para frente. Olhar para as nossas necessidades. O nosso crescimento. Não podemos ter mais um soluço em nosso crescimento por falta de energia firme e limpa”.

Mudanças pontuais, que flexibilizam as regras para permitir participação privada (PPPs) mantendo o monopólio estatal podem ser realizadas ainda em 2018. Porém, grande parte do que for produzido pelos grupos de trabalho terá de ser transformado em lei, o que depende do Congresso e de alterações na Constituição: “Abrirmos para PPPs na mineração do urânio não é um problema, mas precisamos ter o controle. Não é papel do Estado assumir isso. Precisamos de regras, de uma agência reguladora para a área nuclear. O mundo foi apresentado à área nuclear pela bomba, mas as pessoas se esquecem que a tecnologia nuclear pode ser usada na cura de doenças. Hoje, as pessoas usam os recursos  nucleares na medicina diariamente e nem se dão conta”.

A interrupção na construção da usina  de Angra 3 atrapalhou o setor. E uma das consequências é a dívida da Eletronuclear com  BNDES. A empresa precisa quitar as parcelas do juros pelo valor emprestado. Mas, até agora, tem faltado sensibilidade do presidente do banco, Paulo Rabelo de Castro, e a muitos dos seus dirigentes. O volume de negócios e empregos criados no país com a retomada das obras, aliviaria e muito o desemprego e as finanças dos municípios que tem acordo de contrapartida com a estatal, do caixa da INB, a quem a empresa deve pelo combustível nuclear, além da própria economia do Rio de Janeiro. Se o banco é mesmo de Desenvolvimento Econômico e Social, seus diretores precisam ter mais flexibilidade e sensibilidade para honrar este nome.