AUDITORIA DO TCU APONTA PARA RISCOS NO ABASTECIMENTO E AUMENTO DE PREÇOS DEVIDO À VENDA DE REFINARIAS

Uma auditoria elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) chamou a atenção para “turbulências” que podem ocorrer no curto prazo após a venda de refinarias que está sendo promovida pela Petrobrás. O tribunal acredita ser baixa a chance de desabastecimento de combustíveis líquidos, mas enxerga um risco relevante de interrupções de fornecimento de GLP, especialmente nas regiões Sul e Nordeste. Além disso, a auditoria não descartou a possibilidade de aumento de preços de combustíveis no curto prazo e, obviamente, uma consequente insatisfação por parte da população – que hoje já sofre e reclama bastante dos valores e reajustes atuais dos derivados.

A auditoria do TCU teve relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues (foto). O tribunal avalia que não será imediata a mudança de um modelo de abastecimento baseado em um ente estatal dominante para outra configuração com competição entre vários atores. Na visão do TCU, o tão almejado e falado mercado livre, aberto e competitivo só deverá acontecer após conformadas as novas configurações dos mercados resultantes, “o que pode levar vários anos”.

“No curto prazo, é natural que ocorram turbulências, até que as estratégias de refino e distribuição de derivados, políticas de preços e investimentos dos novos entrantes se consolidem”, destacou o TCU.

Em comunicado sobre a auditoria, o tribunal disse que o relatório apontou para um baixo o risco de apagão no abastecimento de combustíveis líquidos (gasolina e diesel) após a venda das refinarias da Petrobrás. Contudo, os técnicos enxergam um “risco relevante de interrupções de fornecimento de GLP, especialmente nas regiões Sul e Nordeste”. Segundo o TCU, esse risco se deve à “dependência externa no suprimento desse derivado, da criticidade da infraestrutura disponível para sua internalização e armazenagem e a dependência relativamente à atuação da Petrobrás”.

A auditoria afirma ainda que o governo federal tomou providências para a concessão e autorização de novos terminais portuários para movimentação de combustíveis. Isso, ainda de acordo com o relatório do tribunal, pode viabilizar alguma competição a partir da importação. Mas, uma competição mais efetiva, não apenas com importadores, mas também entre refinadores, ainda dependerá de maiores investimentos em modais de transporte de alto volume, como cabotagem, ferrovias e dutos.

“Com esse cenário inicial de competitividade e eficiência logística limitada, não se pode descartar risco de aumento de preços de combustíveis no curto prazo com consequente insatisfação social. A volatilidade de preços é característica inerente ao novo modelo regulatório que passará a viger com a saída parcial da Petrobras do segmento de refino e não foram identificados quaisquer mecanismos de sua suavização”, alertou o TCU.

O tribunal conclui dizendo que a falta de infraestrutura é objetivo da agenda regulatória em andamento, que discute mudanças na gestão de estoques mínimos e acesso de terceiros à infraestrutura essencial. “O governo federal demonstrou ampla ciência dos cenários de riscos apresentados e concordância com a situação encontrada nos achados da fiscalização e diligência no endereçamento de alternativas para mitigá-los, assumindo compromisso em solucioná-los, considerando-os nos objetivos da agenda regulatória em andamento”, finalizou o TCU.