AVALIAÇÃO GERAL DO MERCADO SOBRE ABERTURA DO SETOR DE GÁS NATURAL É POSITIVA, MAS AINDA HÁ RESSALVAS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

A semana foi movimentada no setor de óleo e gás em virtude do anúncio da nova resolução do governo que trata da abertura do mercado de gás natural. A notícia gerou uma forte repercussão na indústria, com muitas manifestações favoráveis às propostas apresentadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Contudo, apesar do expressivo apoio, há exceções. O Petronotícias reuniu diferentes opiniões e visões sobre o tema, ouvindo especialistas do mercado e entidades representativas. De um lado, organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) se mostraram satisfeitas com o que o governo colocou sobre a mesa. Já a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) faz algumas ressalvas. Há também considerações por parte da sócia da Prysma E&T Consultores, Sylvie D’Apote (foto). Para a especialista, é preciso entender que esta resolução é um primeiro passo de uma longa jornada. Ela acrescenta que o texto traça diretrizes, mas ainda não há um road-map com etapas de implementação, responsabilidades precisas e prazos.

“Tem muito trabalho pela frente, muito precisa ser estudado, detalhado e definido. A implementação destas diretrizes demandará muito esforços em particular por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vai precisar reforçar seus quadros de técnicos para poder fazer frente às muitas frentes que foram abertas pela resolução. O próprio Ministério de Minas e Energia, que deverá coordenar os trabalhos, vai precisar se capacitar muito mais. É também preciso entender que todas essas mudanças vão tomar tempo, na Europa foram duas décadas e três Diretivas”, ponderou.

Sylvie ainda afirma que as questões relacionadas à diminuição da participação da Petrobrás na cadeia (como o gas release na comercialização, o capacity release no transporte) são mais fáceis de se atingir em tempos relativamente breves devido ao alinhamento da diretoria da estatal com os objetivos do governo. “Mais difícil, ao nosso ver, será convencer os Estados a privatizar as distribuidoras e a mudar os contratos de concessão. Os Estados não são os únicos acionistas das distribuidoras, há acionistas privados e a revisão dos contratos negociada necessariamente passará por discussões demoradas e a provável exigência de compensações que pode ser extremamente onerosa para Estados que já estão em crise. Caso o caminho não seja a revisão consensual, o risco maior é de uma judicialização generalizada”, disse a especialista.

Apesar das ponderações, Sylvie também faz alguns destaques positivos em relação à iniciativa do governo. “A resolução tem o valor de identificar claramente as diretrizes e as orientações que o governo pretende seguir para liberalizar o mercado de gás. Nem todos os agentes vão gostar ou concordar, mas pelo menos os objetivos estão postos”, analisou. “Outro ponto muito positivo da Resolução é que trata não somente dos objetivos finais da reforma, mas também menciona algumas medidas necessárias durante o período de transição. Sabemos, pela experiência europeia, por exemplo, que o período de transição entre a situação atual e a situação almejada pode ser longo e tortuoso”, acrescentou.

O consultor jurídico da Abegás, Gustavo De Marchi

Já o consultor jurídico da Abegás, Gustavo De Marchi, afirma que a entidade enxerga com “moderado otimismo” as medidas propostas pelo CNPE. “De modo geral, tem um objetivo válido e adota mecanismos interessantes para o aumento da competição no setor de gás natural”, disse. Segundo Marchi, caso o programa seja exitoso, existe o potencial de diminuir o preço do gás natural e fomentar investimentos industriais em áreas eletrointensivas e que usem gás natural como insumo.

“No entanto, tais objetivos meritórios não podem significar desrespeito aos contratos de concessão atualmente firmados com as distribuidoras de gás canalizado, devendo as mudanças respeitarem as garantias constitucionais das distribuidoras”, alertou. A associação argumenta que a regulação do serviço de distribuição de gás canalizado é de competência da agência reguladora de cada Estado.

O consultor da Abegás diz ainda que sentiu falta de uma recomendação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fizesse parte do esforço conjunto de outros órgãos governamentais para que a integração entre os setores de energia, gás natural e industrial “não seja viabilizada por meio de subsídios cruzados entre estes segmentos, devendo a necessária expansão da rede de gasodutos se dar sem que se onere o consumidor de energia elétrica”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade

Enquanto isso, para o presidente da CNI, Robson Andrade, a transição de um monopólio para mercado concorrencial no setor de gás será uma oportunidade para a indústria. “Novos investimentos privados na produção, processamento e transporte de gás natural aumentarão a concorrência e a busca por preços mais baixos. Esse ambiente de contínua e intensa competição aumentará a oferta e a demanda do combustível e será altamente favorável aos consumidores”, complementou.

A CNI também pede uma legislação com regras para garantir a segurança jurídica dos investidores e dos consumidores no novo mercado de gás natural. A entidade diz, porém, que esta e outras premissas defendidas pela confederação estão sintonizadas com as apresentadas pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “As medidas vão na direção correta e atendem às necessidades da indústria brasileira“, acrescentou Andrade.

Em linha com o que disse a CNI, o IBP também avalia como oportunas e positivas as medidas adotadas pelo CNPE para promover a abertura e o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural. “O incentivo à criação de um mercado livre para grandes consumidores e à importação, bem como os avanços previstos na tributação, irão tornar o gás natural mais acessível – o que possibilitará levar o produto a mais regiões do país e facilitar a reindustrialização da economia brasileira”, afirmou o IBP, em nota.

O presidente da Abiquim, Fernando Figueiredo

Ainda assim, o instituto frisou que enxerga uma necessidade de fortalecer a ANP, que na visão da entidade terá papel relevante na abertura do segmento de gás. “Outro ponto de importância é o estímulo à produção de gás natural em terra, com impacto positivo no desenvolvimento regional”, declarou.

Outra organização a se manifestar sobre o tema foi a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), afirmando que as propostas tornarão o setor mais aberto, dinâmico e, por consequência, mais competitivo. “Isso coloca o país no caminho certo para atingir um outro patamar no mercado mundial de gás natural, considerado estratégico por ser a matriz energética não renovável mais limpa, versátil, econômica e segura que existe”, declarou o presidente da associação, Fernando Figueiredo.