BENTO ALBUQUERQUE COMEMORA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA DO RISCO HIDROLÓGICO

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comemorou um passo importante dado pela pasta, em parceria com o Senado Federal. O Projeto de Lei 3975, de 2019, que trata da repactuação do risco hidrológico (GSF), foi aprovado pelos senadores e agora segue para sanção presidencial. Albuquerque agradeceu ao Senado e disse que a aprovação da proposta vai garantir uma liquidez imediata de R$ 9 bilhões para o setor elétrico, montante que está suspenso por conta de disputas judiciais.

“Só o setor sucroalcooleiro tem para receber R$ 500 milhões por conta da aprovação desse projeto; a Amazonas Energia, R$ 200 milhões. Isso vai beneficiar muito o setor elétrico brasileiro, que está sendo espetacular durante essa pandemia, prestando todos os serviços e mantendo a segurança energética essencial para as atividades socioeconômicas do nosso país”, afirmou.

De acordo com o Ministério de Minas de Energia, após a sanção da matéria pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no prazo estabelecido de 90 dias. Dessa forma, a expectativa é de que o setor possa colher os frutos da decisão tomada hoje pelo Congresso Nacional ainda neste ano.