BENTO ALBUQUERQUE FAZ UM BALANÇO DE 2021 E MOSTRA AS INÚMERAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS EM SUA PASTA PARA 2022

A partir de hoje (1º) até o próximo dia 15 de janeiro, como fazemos há dez anos, o Petronotícias abre espaço para os principais executivos brasileiros que carregam, através de suas empresas, instituições e associações, a grande responsabilidade de ajudar o crescimento do nosso país. Para isso, abrindo a primeira edição deste Projeto Perspectivas 2022, nós convidamos um dos ministros mais atuantes do governo Bolsonaro. Uma pessoa de cabeça aberta que precisa responder por gestões estratégicas para o país. Com exclusividade, o Ministro Bento Albuquerque, deu uma entrevista densa, recheada de informações úteis que interessam a todos os segmentos de sua pasta: oportunidades nos setores de petróleo, gás, mineração, energia elétrica e as suas diversas fontes de geração,  hidrelétrica,  solar, eólica e nuclear. Ele também fez um balanço sobre as imensas dificuldades e as grandes conquistas que o seu ministério alcançou, mesmo no período da pandemia. Bento Albuquerque também chama os empresários para participarem do esforço do investimento em um Brasil melhor e apresenta em fatos estas oportunidades. Otimista, ele vê boas perspectivas para o próximo ano. Vamos então à sua entrevista:

1 – Como foi o ano 2021 para a sua pasta?

– Permita-me falar além do ocorrido no corrente ano, mas, sobretudo, de todos esses mais de 1.425 dias em que me foi dada a missão de conduzir o Ministério de Minas e Energia (MME), sob as firmes orientações do Presidente Jair Bolsonaro, com foco no interesse público, elemento central na transformação dos recursos naturais em prosperidade e bem-estar social.

Como consequência dos esforços sinérgicos realizados pelo Poder Executivo, Congresso Nacional, órgãos de controle e agentes do segmento, estamos promovendo um novo ambiente de negócios, em relação ao qual, apresento alguns aspectos da nossa situação no contexto internacional, passando pelas nossas políticas e programas, bem como os resultados alcançados nos leilões realizados. Nesse contexto, releva destacar que, no início de 2021, o Brasil já despontava como:

– 7º maior produtor e exportador de petróleo;

– 2º maior produtor e consumidor de biocombustíveis, sendo o 4º maior mercado de combustíveis automotivos;

– 2º maior em geração hidrelétrica, possuindo a 7ª maior capacidade instalada; e

– 9º maior produtor mineral – especificamente, com relação ao minério de ferro, o 2º maior produtor.

Em razão da sua diversidade na oferta; do elevado potencial ainda a ser explorado; e do grande e crescente mercado consumidor, o País tem se apresentado como destino de investimentos estrangeiros diretos. No triênio 2019-2021, foram investidos, nos setores de minas e energia, R$ 186 bilhões. Em 2021, no setor elétrico, aprovamos com o Congresso Nacional, dentre outras políticas públicas, programas e leilões, a capitalização da Eletrobrás, que aportará, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), R$ 29,8 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em 2022.

Ainda no campo das políticas, tivemos a entrada do preço horário com efeitos comerciais desde janeiro de 2021; a tomada de subsídio pela Aneel sobre a abertura do mercado; assim como a apresentação da proposta técnica da CCEE ao MME, de segregação de atividades e competências para a abertura plena do mercado, ambas realizadas no segundo semestre de 2021. Para que essas etapas sejam implementadas, aguarda-se a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto refletido nos PLs 1917/15 e 414/2021, já aprovado no Senado Federal no presente ano.

Mesmo vivenciando uma conjuntura desafiadora, as decisões tomadas têm nos mantido no rumo correto:  somente no setor elétrico, foram realizados 12 leilões que contaram com a participação de mais de 10 países, propiciando competitividade e melhoria na prestação dos serviços, alavancando mais de R$ 39 bilhões em investimentos ao longo dos contratos, sendo mais de 42% conquistado em 2021, além de gerar mais de 53 mil empregos.

Em síntese, sob a ótica do atendimento eletroenergético, o ano de 2021 foi impactado, de maneira relevante, pela escassez hídrica, com a predominância dos piores cenários de afluências observados em 91 anos do histórico, resultando, portanto, em volumes pouco expressivos de água que chegaram aos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, implicando na respectiva redução do armazenamento.

Além da sólida governança já existente no setor elétrico brasileiro para fazer frente aos desafios conjunturais verificados, destacadamente, por meio da atuação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Governo Federal instituiu, por meio da Medida Provisória (MP) 1.055, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). Neste período, a CREG tomou decisões fundamentais, apoiadas pela base sólida de conhecimento produzido no âmbito do CMSE, para prover, com a devida segurança e confiabilidade, o fornecimento de energia elétrica ao País e a preservação dos usos da água em 2021, mesmo diante de cenário bastante adverso de escassez hídrica.

É preciso apontar que o monitoramento permanente do atendimento eletroenergético no País continuará a ser realizado, conforme atribuições legais do CMSE, contemplando a avaliação de cenários prospectivos e o acompanhamento das demais medidas excepcionais em curso, que são essenciais para a garantia da segurança do atendimento, especialmente, para 2022.

No setor de petróleo, gás e biocombustíveis, não foi diferente. Mais uma vez, em parceria com o Legislativo, estamos seguindo a jornada que possibilitou, por exemplo, a viabilização do maior leilão do mundo, em 2019 – a cessão onerosa – parada desde 2014. Na ocasião, foi efetuada a maior transferência voluntária da história, com perfeição operacional, e foram arrecadados R$ 70 bilhões em bônus – maior do que o somatório de todos os leilões já realizados – dos quais, R$ 11,7 bilhões transferidos, de Norte a Sul; e de Leste a Oeste.

Criamos, também, um mercado aberto e dinâmico de gás natural, fomentando investimentos e a geração de empregos e renda. Ao considerarmos os leilões realizados, nesse segmento, chegamos ao expressivo número de mais de R$ 420 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos – o que corresponde a 65% de todo o conjunto de investimentos contratados na carteira do Programa de Parceria de Investimentos  no período 2019-2021; e a mais de 335 mil empregos gerados.

Ao mesmo tempo, é oportuno destacar a arrecadação total, em termos de royalties, participações especiais e outros, que já supera os R$ 208 bilhões, três vezes superior àquela realizada no período 2016-2018; e o fato de o óleo bruto representar cerca de 38% do saldo da balança comercial, de janeiro a outubro deste ano.

No setor de biocombustíveis, o Renovabio foi responsável pela realização de mais de  R$ 9,5 bilhões em investimentos e mais de R$ 1,2 bilhão em créditos movimentados na bolsa. Trata-se do maior programa de captura de carbono do mundo que, agora, conta com o “Combustível do Futuro” – responsável pela integração entre as políticas energéticas e de transporte – objetivando contribuir para o processo de transição energética.

Sobre a mineração, seguimos oferecendo tratamento prioritário, uma vez que reconhecemos o seu papel na cadeia extrativa. Nesse sentido, com apenas 0,6% do território em atividade mineral, geramos 2,5% do PIB; R$ 50 bilhões em tributos e royalties ao ano; e cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos. Ademais, cabe reconhecer o importante papel do minério de ferro na balança comercial. Até setembro, significou cerca de 17% nas exportações totais – primeiro no ranking das exportações – correspondendo a 62% do saldo da balança comercial e perfazendo uma receita, desde 2019, 33% superior ao período de 2016-2018. No que diz respeito à arrecadação, entre 2019-2021, o crescimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) foi de 133%, com a expectativa de encerrar o ano com receita de R$ 10,5 bilhões.

Bento Albuquerque buscando negócios no mundo árabe

A oferta pública de áreas ao mercado tornou-se um dos principais mecanismos de ampliação da atratividade do setor mineral brasileiro junto a investidores. O Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), por meio da oferta de ativos minerários dos quais detém titularidade, em junho de 2021, realizou os leilões dos Projetos Fosfato de Miriri (PE) e Cobre e Ouro de Bom Jardim (GO), com expectativa de que sejam gerados investimentos da ordem de US$ 38 milhões. Para 2022, espera-se a realização de outros 3 leilões: Projeto Caulim Rio Capim, Projeto Calcário de Aveiro e Projeto Gipsita do Rio Cupari, todos no Pará.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) inaugurou, em 2020, procedimento que visa a selecionar interessados em dar seguimento a projetos minerários que já haviam sido outorgados a terceiros, mas retornaram à carteira da ANM por algum motivo. Entre 2020 e 2021, foram ofertadas quase 16.500 áreas, o que gerou arrecadação superior a R$ 237 milhões. No primeiro semestre de 2021, foram finalizados os procedimentos relativos aos 1º e 2º Editais, publicados em 2020. Das 7.529 áreas ofertadas, 2.586 foram reativadas (34% do total). O 2º edital gerou aproximadamente R$ 145 milhões em receita.

Bento Albuquerque com o Presidente da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol, na COP26

Ainda em 2021, foram publicados editais da 3ª, 4ª e 5ª rodada da oferta pública de áreas, totalizando quase 9 mil áreas. Na 3ª e 4ª rodadas, das 4.420 áreas ofertadas, 2.290 foram arrematadas, com expectativa de arrecadação de R$ 92 milhões. No 5º edital, que ofertou 4.500 áreas, foram arrematadas na etapa de oferta pública 1.123. Outras 1.420 áreas aguardam a realização do leilão. Para 2022, o cronograma da ANM prevê a publicação de outros 4 editais de oferta pública de áreas.

Os resultados alcançados são evidentes e suficientemente robustos para dizer que o ano de 2021, mesmo diante das circunstâncias que o cercam, tem sido de fundamental importância para a consolidação de programas e políticas estruturantes, criando lastro para uma jornada que está atenta às demandas que a sociedade almeja e tanto merece e considerando a transição energética.

O ano de 2021 não terminou. Há muito por vir, como o leilão da cessão onerosa, com mais de R$ 200 bilhões em investimentos; os leilões de energia elétrica e de transmissão; bem como um conjunto relevante de políticas a serem entregues. É o Ministério de Minas e Energia elevando, cada vez mais, o interesse público neste mar de oportunidades.

2 – Falou-se muito sobre a política de cobrança dos preços dos combustíveis implantada na gestão Pedro Parente. Engenheiros e petroleiros da companhia acreditam que sem a paridade internacional os preços seriam menores. Como o senhor vê este aspecto?

– O regime de liberdade de preços vigora no Brasil, desde 2002, em toda a cadeia de suprimento: produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo, ou seja, não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos, ou mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.

O mercado brasileiro de combustíveis é abastecido pela Petrobrás, por outros produtores e também por importadores. Além disso, o Brasil é importador líquido de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). Sendo assim, a prática de preços aderentes à paridade internacional é uma condição necessária para a competição entre os agentes. Sem a prática de preços de mercado, não haveria múltiplos agentes competindo, não haveria importação e haveria risco de desabastecimento. Sem competição no mercado, os preços seriam mais altos.

O Governo Federal não interfere na estratégia comercial dos agentes econômicos, incluindo os preços por eles praticados, com o propósito de proteger os processos competitivos. Ademais, a Petrobrás é uma empresa pública de economia mista. Dessa forma, a estatal não pode sofrer interferência do governo na fixação dos preços dos combustíveis.

 3 – Há alguma ideia de se estudar a privatização da Petrobrás ou acelerar a venda de ativos da companhia em 2022?

Atualmente, não há discussão a respeito do assunto no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

4 – Na área de energia, a construção de Usinas Nucleares Modulares parece ser mais acertada para locais que são mal atendidas ou não atendidas pela eletricidade. O Brasil incentivará essas mini-usinas ou vai se dedicar a construir grandes usinas com mais capacidade de geração?

– Muitos países estão mudando seus paradigmas no âmbito da energia, buscando fontes eficientes, confiáveis, de baixa emissão e localizadas próximas aos consumidores. Nesse sentido, os reatores modulares pequenos (SMR, sigla em inglês) configuram-se como uma opção no cumprimento dos novos requisitos do sistema. Além de preservar todas as vantagens da geração de energia nuclear, como a compatibilidade ambiental, a estabilidade dos suprimentos e a previsibilidade do preço de geração, esses reatores têm uma série de vantagens específicas: menor investimento de capital e de tempo de construção; arranjo compacto; modularidade; e possibilidade de operação em diferentes tipos de redes.

O Plano Nacional de Energia (PNE 2050) é o principal instrumento do Ministério de Minas e Energia com o objetivo de delinear a estratégia de expansão do setor de energia no longo prazo. Elaborado a partir das principais questões relevantes no horizonte, o PNE explora, por meio de cenários, os diversos aspectos da evolução do setor em uma perspectiva de diversas alterações na produção e uso de energia, comumente aglutinadas na chamada transição energética.

O MME apontou, no PNE 2050, o SMR como uma tecnologia disruptiva, ou seja, aquela capaz de alterar significativamente o mercado de energia, mas, para o qual, temos poucos elementos para antever sua inserção na matriz energética e os desdobramentos. Assim como a fusão nuclear, o planejamento de longo prazo aponta o SMR como uma tecnologia que trará significativa alteração no mercado de energia elétrica no futuro. Contudo, para os SMR, a aposta é que estejam comercialmente disponíveis já na próxima década. A próxima etapa do PNE 2050 será a preparação de um plano de ação para todos os desafios e recomendações apontados no Plano. E, certamente, detalharemos os aspectos referentes ao SMR.

5 – Como está o projeto de produzir e vender urânio?

– O Governo Federal continua envidando esforços para dinamizar a produção nacional de urânio. Contudo, como sabido, o marco legal do setor é constituído por leis e decretos, em sua maioria, publicados antes da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, desde 2019, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) promove amplo debate entre os Ministérios e órgãos envolvidos com o tema, visando a modernizar a legislação federal.

Como resultado desses esforços, conduzidos pelo CDPNB e com intensa participação do Ministério de Minas e Energia, foram publicadas duas medidas provisórias com dispositivos que visam modernizar a legislação e a governança do setor. A primeira, a Medida Provisória           nº 998, de 1º de setembro de 2020 – convertida na Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021 – transformou a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em empresa pública, com capital 100% da União. A segunda, a Medida Provisória nº 1.049, de 14 de maio de 2021 – convertida na Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 – criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), adotando, no País, as melhores práticas internacionais sobre a fiscalização e monitoramento do setor nuclear e alterou as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962 e 6.189, de 16 de dezembro de 1974. A ANSN será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme o Decreto nº 10.861, de 19 de novembro de 2021.

Paralelamente aos esforços supracitados, a INB retomou, depois de cinco anos, a produção de urânio no complexo de Lagoa Real/Caetité na Bahia. A nova unidade tem capacidade para produzir 260 toneladas de concentrado de urânio por ano.

Destaca-se, também, que a INB continua adotando providências para a implantação e a entrada em operação da Unidade de Santa Quitéria, no Ceará. Atualmente, encontram-se em tramitação os processos de licenciamento ambiental, junto ao Ibama, e de licenciamento nuclear, junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em Santa Quitéria, serão produzidos urânio e fosfato, mineral essencial para a produção de fertilizantes, do qual o País é altamente dependente de importação.

Com a entrada em operação de Santa de Quitéria, a expectativa é que, até 2024, o País esteja produzindo, anualmente, 1.200 toneladas de concentrado de urânio; e, até 2030, 2.300 toneladas. Tal produção supera a demanda para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, permitindo que o excedente seja exportado.

6 – O Brasil estará preparado para lidar com os resíduos das energias solar e eólica brevemente?

– Vale destacar que os sistemas solares fotovoltaicos encontram-se, ainda, no início das suas vidas úteis; e os eólicos, a menos da metade. No caso da energia solar, a entrada em operação está se dando de forma mais intensa no Brasil nos últimos 5 anos, como os dados oficiais demonstram, de tal modo que as usinas estarão saindo de operação, apenas, depois de 25 anos de vida útil (muitas serão repotencializadas e continuarão em serviço, já que os módulos fotovoltaicos continuam com 80% a 85% da sua performance ao final de 25 anos, com garantia de fabricante). Nesse contexto, falar em “brevemente” não seria apropriado, pois os equipamentos acabaram de começar a operar.

Os equipamentos fotovoltaicos, ao final da vida útil, não viram “lixo”. São altamente recicláveis e valiosos para o setor produtivo, por serem confeccionados com insumos de alto valor agregado e fácil recuperação (vidro, metais, polímeros). Para se ter uma ideia, um módulo solar FV é até 96% reciclável (Fonte: PV Cycle, entidade que coordena a reciclagem do setor).

Na questão eólica, considerando que os contratos nos leilões têm, em geral, duração de 20 anos, prazo equivalente à vida útil de projeto dos equipamentos, percebe-se que os empreendimentos em operação, desde os anos 90, já atingiram essa idade. Os primeiros projetos contratados no âmbito do Proinfa atingirão esse tempo nos próximos 5 anos. Até 2030, mais de 50 parques alcançarão a faixa dos 20 anos de operação, representando mais de 600 aerogeradores e cerca de 940 MW de potência. Atualmente, o setor está trabalhando para a continuidade da produção de energia após o prazo de 20 anos da maioria dos contratos.

7 – Quais são os planos para um melhor aproveitamento de nossas riquezas naturais, como o Nióbio, o Grafeno e outros metais preciosos?

Os planos foram estabelecidos no Programa Mineração e Desenvolvimento, instituído pela Portaria nº 354/2020, onde foram definidas metas para o período de 2020 a 2023, dentre as quais se destaca a meta de “definir a política para os minerais de interesse estratégico para o País, com o fortalecimento das ações para geologia, regulação e desenvolvimento tecnológico e sua aplicação nas cadeias produtivas de metais e minerais para inovação tecnológica e de interesse estratégico, como o nióbio, níquel, cobalto, cobre, enxofre, grafite, lítio, silício, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio, vanádio, zinco”.

Para alcançar tal meta, o Ministério de Minas e Energia articulou-se com outros órgãos do Governo Federal, para implementar a Política Pró-Minerais Estratégicos, instituída pelo Decreto nº 10.657/2021, a qual visa a habilitação de projetos de mineração de substâncias consideradas críticas por diversos países e imprescindíveis para as cadeias produtivas com alta agregação de valor e de tecnologia, tais como o nióbio, o grafeno, o cobre, dentre outros.

A habilitação dos projetos na Política possibilitará o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pela Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia, contribuindo para a celeridade da implantação dos empreendimentos, respeitando todas as exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais. Até o momento, foram habilitados 12 (doze) projetos de mineração para o aproveitamento de minério de ferro, potássio, fosfato, urânio, ouro, manganês, cobre, titânio e zirconita.

Cabe destacar, também, a criação do Comitê Técnico de Desenvolvimento da Transformação Mineral (CTM), instituído por meio de Portaria do Ministério de Minas e Energia, com a finalidade de articular ações com órgãos públicos e entidades representativas do setor de transformação mineral. Dentre os temas tratados, destacam-se a participação do País em foros internacionais; discussões sobre os minerais estratégicos e o potencial nacional; agregação de valor aos minerais com atração de investimentos e transferência de tecnologia; estruturação de linhas de inovação para aproveitamento de resíduos; questões tributárias; e agenda da economia circular na mineração. Além do mais, o Brasil e o Japão celebraram um Memorando de Cooperação no campo de tecnologias relacionadas à produção e ao uso de nióbio e grafeno.

O instrumento permitirá o intercâmbio de informações para experimentos e protótipos e exploração de aplicações de nióbio ou grafeno que possam agregar valor aos produtos e cadeia de produção. A iniciativa prevê, também, a troca de experiências e parcerias com o envolvimento do setor privado em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, poderá abordar tecnologias, experiências, boas práticas e programas de proteção ambiental de sustentabilidade aplicáveis à exploração; e inovações de reciclagem relacionadas ao nióbio ou grafeno e de recuperação de substâncias metálicas advindas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos.

8 – Qual é a mensagem que o senhor deixa para o empresariado brasileiro?

O setor de minas e energia do Brasil tem uma base sólida e passa por um processo de modernização que vai torná-lo ainda mais robusto. O nosso País precisa crescer e, para isso, necessita de investimentos. Invistam em energia elétrica, mineração, petróleo, gás e biocombustíveis. Tais mercados estão cada vez mais diversificados e maduros, provendo um leque de possibilidades e retornos garantidos.

Com relação aos setores de energia elétrica e mineração, os aspectos relevantes aos investidores já foram ampla e profundamente abordados ao longo das respostas anteriores. No contexto do mercado brasileiro de combustíveis, há que se destacar que apresenta uma oportunidade ímpar para investidores nacionais ou internacionais, abrangendo as áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, refino, infraestrutura e logística de abastecimento de combustíveis.

Reafirmamos a migração do modelo de oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural para a Oferta Permanente, que possui muitas vantagens quando comparado ao modelo tradicional de oferta de áreas, incluindo, maior previsibilidade e a possibilidade de realização de oferta para as áreas disponíveis em qualquer momento, conforme a conveniência das empresas. Esperamos realizar um ciclo da Oferta Permanente em 2022, a depender de apresentação de manifestação de interesse pelas empresas.

No setor de gás natural, com a promulgação da Lei N° 14.134 em abril deste ano, contamos com o arcabouço legal e regulatório apropriado para o desenvolvimento desse mercado. O gás natural é considerado o combustível da transição para a economia de baixo carbono, assim, a sua expansão pode contribuir para a substituição de outros energéticos, contribuindo, sobremaneira, para que o País e as empresas cumpram as suas responsabilidades socioambientais.

Para o cumprimento das metas de descarbonização da nossa matriz de combustíveis de transporte, o Brasil instituiu o Renovabio, nosso primeiro mercado de carbono. Os títulos são emitidos com base na análise do ciclo de vida, “do poço ao tanque”, de modo a quantificar a emissão evitada. Com meta de redução de 10% das emissões de carbono, consideramos o RenovaBio uma importante estratégia política, para promover a descarbonização do setor de transportes, otimizando a nossa vocação para a bioenergia combinada com o desenvolvimento tecnológico automotivo nacional.