BOLSONARO ENTREGA MP DA CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRÁS NO CONGRESSO NACIONAL

O presidente Jair Bolsonaro levou na noite de hoje (23) até o Congresso Nacional o texto da Medida Provisória (MP) do projeto de capitalização da Eletrobrás. A matéria possibilita o início de estudos de privatização da companhia, que serão conduzidos pelo banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto também tem algumas diferenças em relação ao Projeto de Lei de desestatização da empresa, que ainda não foi aprovado pelo Congresso. A MP deve começar a tramitar já na próxima semana na Câmara dos Deputados.

Uma das modificações mais relevantes da MP em relação ao projeto de lei é a criação de ação preferencial de classe especial, as chamadas golden shares, que serão de propriedade exclusiva da União e darão poder de veto em questões estratégicas da estatal. Outra novidade é a obrigação de aportes de R$ 230 milhões em 10 anos na revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, cujos contratos de concessão sejam afetados pela MP.

A MP determina também investimentos para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal (R$ 295 milhões em 10 anos), diretamente pela Eletrobrás ou, indiretamente, por meio Eletronorte. Já o projeto de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco receberão R$ 3,5 bilhões em 10 anos, o que já era previsto no PL.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a MP já será discutida no Plenário da casa na próxima semana. “Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes, harmonia. É o que o Brasil precisa. O Senado cumprirá o seu papel e a Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados”, declarou.

Bolsonaro, por sua vez, em rápido discurso, frisou que o governo continua empenhando em privatizar alguma de suas estatais. “Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Queremos sim enxugar o estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar satisfação e resposta que a sociedade precisa”., disse.

Por fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que “será dada pelo Congresso Nacional a devida atenção e encaminhamento, com avaliação crítica da maioria da Câmara e do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”.