BRASIL ANUNCIA ACORDO COM PARAGUAI PARA REAJUSTE NA TARIFA DE ITAIPU, MAS PROMETE QUE CUSTOS NÃO SERÃO REPASSADOS AOS BRASILEIROS

Santiago Peña e Alexandre Silveira, ao centro, firmaram acordo durante reunião em Assunção

Os governos do Brasil e do Paraguai fecharam hoje (7), em Assunção, um acordo para reajustar as tarifas da usina de Itaipu. Até 2026, o valor será de US$ 19,28 por kWh, porém o custo para o Brasil permanecerá em US$ 16,71/kWh, graças a um mecanismo que explicaremos logo em seguida. A partir de 2027, a tarifa da hidrelétrica deve ficar entre US$ 10 e US$ 12 por kWh – quando só incidirão sobre o preço os custos de operação e manutenção.

O excedente de energia não utilizado pelo Paraguai, atualmente destinado às distribuidoras, será comercializado no mercado livre de energia. Para lembrar, a produção de Itaipu é dividida igualmente entre os dois países. Entretanto, o Paraguai não consome toda a sua fatia. Assim, uma parte dessa energia é enviada para o Brasil – que possui um valor fixo, determinado anualmente, e suas quotas são distribuídas para as distribuidoras de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Com a possibilidade de acesso ao mercado livre, os paraguaios poderão vender seus megawatts diretamente para a indústria brasileira, mediante contratos de longo prazo e preços variáveis.

O valor acertado de US$ 19,28 por kWh foi um meio termo entre as demandas iniciais do Paraguai, que pleiteava US$ 22 por kWh, e do Brasil, que defendia a manutenção dos US$ 16,71 por kWh. Esse novo valor representa um aumento de 15,4%. O acordo foi firmado durante uma reunião realizada nesta terça-feira entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente paraguaio Santiago Peña. O governo brasileiro garante que o efeito para os consumidores brasileiros será zero. Para isso, foi criado um mecanismo para evitar o repasse no país.

A usina de Itaipu vende a energia correspondente ao Brasil para a estatal ENBPar, que então repassa esses custos para as distribuidoras de energia. Com o aumento da tarifa de US$ 16,71/kWh para US$ 19,28 por kWh, surge uma despesa adicional de US$ 300 milhões por ano entre 2024 e 2026 para a ENBPar. Dessa forma, a ENBPar pagará a tarifa de US$ 19,28 à Itaipu. No entanto, a hidrelétrica reembolsará a diferença. Assim, os US$ 300 milhões adicionais serão devolvidos pela Itaipu, utilizando-os como uma espécie de subsídio para manter inalterada a tarifa da usina para o consumidor brasileiro. Os recursos usados para esse devolução à ENBPar virão dos gastos socioambientais da hidrelétrica que seriam destinados ao lado brasileiro.

Além disso, o acordo fechado hoje também estipula que o Anexo C do Tratado de Itaipu será revisado e renegociado em um prazo de seis meses – até dezembro deste ano. O anexo trata das bases financeiras que foram estabelecidas há 50 anos, quando a hidrelétrica foi criada.