BRASIL PODE TER NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA ENERGIA NUCLEAR

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

O Brasil pode ter um novo marco regulatório para a energia nuclear em breve, mas o teor do documento, que foi preparado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ainda não é conhecido por todos, já que não foram distribuídas cópias para as empresas interessadas no assunto. Fontes ligadas ao setor informaram ao Petronotícias que o texto foi entregue inicialmente ao Ministério da Ciência e Tecnologia e depois encaminhado ao Ministério do Planejamento, mas ainda não há previsão oficial de publicação. O que se ouve nos bastidores é que até agosto outras definições devem sair, com a possibilidade de novas usinas nucleares entrarem no Plano Decenal de Energia do país, desenvolvido pela Empresa de Planejamento Energético (EPE).

Na quinta-feira (25), durante o Seminário Internacional de Energia Nuclear, no Rio de Janeiro, o tema foi amplamente debatido por representantes de várias alas ligadas ao segmento de energia nuclear brasileiro, que divergiram em uma série de pontos, mas concordaram que as propostas sobre a construção e a operação de usinas nucleares no Brasil não irão adiante enquanto não houver novas indicações da EPE.

“Essa discussão continuará sendo teórica enquanto não aparecer uma nova usina nuclear no Plano Decenal de Energia”, afirmou o assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães (foto à esquerda).

Apesar da expectativa com os planejamentos futuros para a matriz energética do Brasil, a criação de novos marcos regulatórios foi amplamente defendida durante o evento, tanto por membros da indústria, quanto pela ala acadêmica.

“Apoiamos o estabelecimento de marcos regulatórios que permitam, de maneira transparente, a participação da indústria privada na obtenção de concessão para construir, operar e comercializar energia elétrica de origem nuclear”, afirmou o presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Antonio Müller (foto à direita), que representa as empresas do segmento.

Na apresentação, Müller defendeu a criação de marcos regulatórios tanto para a concessão, que deveria ter leilões específicos e a participação privada estimulada, quanto para a comercialização, com a devida definição dos requisitos necessários.

O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Otávio Mielnik foi outro que apontou a importância de novos marcos regulatórios para o setor, mas fez ressalvas em relação à formulação do texto.

“É preciso que o marco regulatório seja transparente, de longo prazo e independente, porque, se for baseado em políticas de curto prazo, não dará a segurança necessária às empresas para que invistam”, explicou.

Leonam Guimarães também defendeu a criação do marco regulatório, para que as dúvidas sejam sanadas e o setor tenha mais clareza e entendimento de todas as variáveis do tema.

“A gente espera que a geração de energia nuclear venha a se expandir no Brasil, isso faz todo sentido do ponto de vista econômico e social. E, se é para isso acontecer, é preciso que se estabeleça um marco regulatório para essa energia, porque não existe um para isso. Todo marco regulatório do setor elétrico foi feito excluindo a geração elétrica nuclear. A legislação que regula a CNEN foi feita num contexto completamente diferente, então é necessário um marco que esclareça todas essas questões”, defendeu.

AGÊNCIA REGULADORA NUCLEAR

Outro ponto amplamente defendido pela indústria foi a criação de uma agência reguladora para o setor nuclear, nos moldes da ANP e da Aneel, que poderia aliviar a carga de trabalho da CNEN e agilizar os processos para que os projetos caminhem.

Mielnik (foto à esquerda) ressaltou que nos Estados Unidos existe uma forte interação entre o governo e o setor privado no segmento nuclear, em que a regulação é totalmente voltada para a mitigação de riscos. Contou ainda que em 1992 foram promulgadas diretrizes (Energy Policy Act 1992) para o licenciamento combinado de construção e operação de usinas, enquanto que em 2005 um novo ato (Energy Policy Act 2005) deu garantias de empréstimos e alavancou investimentos no setor americano.

Já o presidente da Abdan, Antonio Müller, explicou que para as empresas é muito importante a criação de uma agência e defendeu modificações no licenciamento, que hoje é considerado como demorado e não previsível.

“Além disso, defendemos que a aprovação do local das novas usinas seja feita pelo executivo e não pelo legislativo”, afirmou.

REFORMA NA CNEN

Para o assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães, a questão de regulação poderia ser resolvida com uma reforma no conselho deliberativo da CNEN, sem a necessidade de uma agência reguladora.

“Uma mudança no conselho poderia resolver a questão. São quatro diretores e mais um membro vitalício lá. Deveriam ser pessoas de fora da estrutura administrativa da Comissão, como ocorre na NRC [Nuclear Regulatory Comission – que atua nos Estados Unidos]”, afirmou.