BUROCRACIA DE LICENCIAMENTO QUE DEMORA MAIS DE NOVE ANOS BLOQUEIA 493 PROJETOS DE PCHs E INVESTIMENTOS DE US$ 16,5 BILHÕES

O Brasil é o terceiro maior gerador de energias renováveis, que não liberam resíduos ou gases poluentes na atmosfera. Mas este número só não aumenta pela burocracia das licenças ambientais. Há 493 projetos parados represando investimentos superiores de mais de US$ 16 bilhões no Brasil, graças à burocracia.  O último relatório da Secretaria de Energia Elétrica (SEE) do Ministério de Minas e Energia, apontou que até o mês de outubro de 2018  as energias renováveis somaram 82,2% do total produzido no Brasil, sendo que mais de 70% são representadas pelas hidrelétricas. Para 2019, a expectativa é que aumente o incentivo para as fontes deste tipo de  energia, assim como as possibilidades de investimentos.

Uma das fontes de energia que aguarda por mudanças é o das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) – empreendimentos de 0 até 5 megawatts (MW) de potência no caso das PCHs e 5 até 30 MW (CGHs), e que os seus reservatórios devem ter menos de 13 km² de área. Ao todo, existem 436 PCHs operando no Brasil e 219 CGhs, sendo que em termos de potência já instalada, as PCHs estão situadas em 3º lugar entre as fontes de energia do país com 4.962 MW gerados. Porém, 493 empreendimentos, com 7.042 MW – 4.000 MW me?dios, aguardam licenciamento ambiental estadual para obtenção de autorização ou outorga junto a ANEEL. Considerando aquelas em operação, em construção, em estudos e inventariadas, totaliza-se algo em torno de 3.000 plantas, com um investimento da ordem de US$ 16,5 bilhões.

De acordo com o presidente do Conselho Administrativo da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Valmor Alves(foto), estes empreendimentos se enquadram nos programas federais de infraestrutura e merecem a atenção dos novos governos, tendo em vista que o tempo de espera para o licenciamento ambiental das PCHs tem sido, em média, de nove anos:  “Neste ritmo levaríamos 10 anos para que as PCHs que estão aguardando licenciamento saiam do papel. Defendemos que os tipos de empreendimentos devam ser separados pelo tipo de impacto ambiental e pelo porte. As mais reduzidas deveriam ter um rito também mais reduzido na sua avaliação pelos órgãos ambientais”.

Entre as demandas do setor para 2019 estão a criação e manutenção do mercado para as PCH e CGH, melhor esclarecimento da sociedade brasileira sobre os benefícios ambientais e sociais que as PCHs e CGhs produzem quando estão em operação e a desburocratização do processo de licenciamento ambiental e segurança jurídica aos investidores do setor. “Estes são temas fundamentais para que possamos garantir os investimentos em PCHs e reduzir os custos da energia no Brasil”, reforçou.

O Grupo Interalli, que atua no setor de terminais portuários, logística, automóveis e agronegócio, apostou pesado no crescimento das fontes de energia limpa.  O primeiro empreendimento do Grupo foi a PCH Santana, em Nortelândia, Mato Grosso, com 15MW de energia instalada. A PCH opera comercialmente desde 2012. Além disso, os projetos do grupo abrangem quatro Pequenas Centrais Hidrelétrica e um complexo solar. Destes, dois empreendimentos encontram-se em fase de licenciamento e um deles, a PCH Recanto está em construção, em Tangará da Serra, Mato Grosso.

A PCH Recanto, com potência instalada de 10 megawatts e investimentos de aproximadamente R$60 milhões entrará em operação comercial em setembro de 2019 e já tem toda a sua energia vendida desde 2016. Cerca de 200 empregos estão sendo gerados na construção da PCH.
Já em fase de licenciamento estão a PCH Subida I, localizada no Rio Itajaí-Açu, município de Ibirama, Santa Catarina e que disponibilizará uma potência instalada de 10 MW ao Sistema Interligado Nacional, com previsão de início de obras no segundo semestre de 2019 – e a PCH Boa Vista, localizada no estado do Rio de Janeiro e que terá capacidade de geração de 14MW de potência.

Já o Complexo Solar, está localizado no Piaui. O Grupo Interalli está licenciando 540 MW de energia proveniente de fonte solar, para início de obras para final de 2019. O empresário Fabricio Fumagalli, do Grupo Interalli, explica que além do potencial disponível e do tamanho do mercado, as PCHs apresentam vantagens como, por exemplo, o impacto ambiental baixo e distribuído – ao contrário dos grandes empreendimentos, onde há uma concentração de impactos ambientais, sobretudo o resultante da criação de reservatórios, a criação de áreas de preservação permanente, a proteção de nascentes, o estímulo ao turismo e a garantia do fornecimento de energia elétrica de baixo impacto ambiental.