BUROCRACIA E A LICENÇA AMBIENTAL SÃO OS MAIORES ENTRAVES PARA A EXPANSÃO DAS USINAS PCHs NO PAÍS

A burocracia e a demora no licenciamento ambiental são algumas das principais barreiras para tirar projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) do papel. De acordo com a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), o tempo médio para a liberação dos empreendimentos para participar de leilões de energia é de 9 anos. Desde 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 130 atos para a autorização ou concessão de PCHs, com potencial inferior a 30 MW. No total, estas unidades acumulariam 1.468 mW ao país. Entre as CGHs, cujo potencial é de até 5 MW, são 29 atos para 70 MW. Ao todo, no país, segundo a Abrapch, são 1.150 empreendimentos em operação.

O advogado Thiago Valiati, que acompanha esses processos, disse que “Para os investidores privados, o licenciamento ambiental consiste em uma das etapas mais complexas a ser percorrida e pode configurar um fator de insegurança jurídica. Além de longo, é extremamente oneroso e complexo em comparação com a instalação de empreendimentos solares e eólicos.” Os aportes em PCHs e CGHs são grandes. Entre 2018 e 2022, a Abrapch estima o investimento de R$ 7,9 bilhões em 113 novos empreendimentos. A explicação para esses números está no fato de que os investimentos são direcionados à construção da usina em si e que boa parte dos equipamentos para a geração energética precisa ser customizado para aquele empreendimento.

“Em um momento no qual se discute a transição energética para modais mais sustentáveis, encontrar alternativas para acelerar este processo de forma responsável pode ser muito interessante tanto para o governo quanto para os investidores”, avalia Valiati. “Em empreendimentos desta magnitude, a garantia de que os projetos efetivamente sairão do papel traz segurança para todos os envolvidos, além de mais uma fonte energética para o país”, complementou.

Além da outorga da Aneel, os empreendimentos necessitam da liberação dos órgãos ambientais estaduais. Apesar dos institutos de meio ambiente atuarem com responsabilidades semelhantes, as exigências e os processos não seguem procedimentos claros e padronizados. “Nesse aspecto, há uma falta de padrões requisitados pelos órgãos regionais, o que gera insegurança e imprevisibilidade para o investidor. Em matéria de liberações para a execução destes empreendimentos, um dos principais pontos críticos consiste na elevada fragmentação de competências, inclusive nas diversas entidades federativas. O país necessita de maior coordenação administrativa entre as diferentes autoridades administrativas para trazer mais previsibilidade aos agentes privados.”