CADE AMPLIA O PRAZO PARA A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRÁS EM REFINO E GÁS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu os prazos para que a Petrobrás conclua venda de refinarias e ativos do mercado de gás natural. Como se sabe, esses desinvestimentos são parte de acordos firmados entre a estatal e o órgão, sob o pretexto de estimular a concorrência nos segmentos de refino e gás natural.

Agora, a Petrobrás terá até 30 de junho para concluir a venda de participação nas distribuidoras de gás natural, por meio de alienações de ações da Gaspetro ou pela negociação das ações que a subsidiária detém nas distribuidoras. Quanto às refinarias, a venda das plantas Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas); Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, poderão ser concluídas até o final de julho.

Já a negociação da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná; da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; e da Refinaria Abreu e Lima  (Rnest), em Pernambuco, ganharam prazo até 31 de outubro. Por fim, o CADE também ampliou para o final do ano a data limite para alienação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada no Paraná.