CADE AMPLIA PRAZO PARA A PETROBRÁS CONCLUIR A VENDA DA REFINARIA LUBNOR

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vai dar mais um prazo extra para que a Petrobrás conclua a venda da Refinaria Lubnor, no Ceará, para o grupo Grepar. Agora, a petroleira ganhou mais 180 dias para concluir a transação, que foi anunciada em maio de 2022 pelo valor de US$ 34 milhões. Para lembrar, a venda da refinaria faz parte do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pela Petrobrás e o CADE em 2019, no qual a companhia se comprometeu a vender até oito de suas refinarias.

Ainda há muita incerteza sobre qual será o destino da transação. Na semana passada, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, disse que o TCC firmado com o CADE foi elaborado a partir de uma resolução de 2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Contudo, essa resolução foi revogada na semana passada, já que o governo Lula tem sinalizado a intenção de reavaliar a continuidade dos desinvestimentos em refino que ainda não foram concluídos.

Até o momento, a Petrobrás já conseguiu concluir a venda da RLAM (hoje Refinaria de Mataripe), na Bahia; e da SIX, no Paraná. A empresa também está negociando as refinarias Rnest, em Pernambuco; Repar, no Paraná; Refap, no Rio Grande do Sul; além da própria Lubnor. Em novembro do ano passado, a petroleira encerrou o processo de venda da Regap, em Minas Gerais, sem sucesso.

A Lubnor, localizada em Fortaleza, possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris/dia e é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos. A venda do ativo para a Grepar havia sido aprovada pela superintendência geral do CADE, mas voltará a ser analisada pelo Tribunal a pedido do conselheiro Victor Oliveira Fernandes.