CADE APONTA AÇÃO ANTICOMPETITIVA DA PETROBRÁS NA VENDA DE GÁS

A Petrobrás pode ter uma nova barreira pela frente em breve. A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez uma recomendação para que a estatal seja condenada por conduta anticompetitiva no fornecimento de gás natural, o que pode render uma multa de até 20% do faturamento da empresa com este negócio, dependendo do veredito que for dado pelo tribunal do Cade, que vai julgar o caso a partir de agora com base nessa indicação.

A análise da situação é baseada em uma reclamação feita pela Comgás em 2014, por conta de diferenças na forma de precificar o gás vendido pela Petrobrás. De acordo com a contestação, a estatal tem dois tipos de contratos para o fornecimento desse gás. Um deles é chamado de Nova Política de Preços (NPP), e inclui gás nacional, boliviano e importado por navios; enquanto o segundo é denominado Transportation Capacity Quantity (TCQ), que está vinculado exclusivamente ao gás boliviano – o mesmo que é comprado pela Comgás para distribuição em São Paulo e que não tinha descontos na venda, como ocorria com os contratos do tipo NPP.

A Comgás reclamou que esse fator dificultou a atração de novos clientes e teria sido uma prática anticompetitiva, já que a Petrobrás vendia o gás com desconto para distribuidoras controladas por ela mesma. A estatal, no entanto, anexou ao processo documentos indicando que teria proposto à Comgás migrar para contratos do tipo NPP, mas a empresa não teria aceitado.

“Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a Superintendência-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva e constatou que a ausência de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás”, afirmou em nota o Cade.