CADE APROVA ALTERAÇÃO EM CONTRATO DE CONCESSÃO ENVOLVENDO UTC E AURIZÔNIA

O Cade aprovou a compra da participação da Aurizônea Petróleo pela UTC Óleo e Gás em um contrato de concessão para exploração de petróleo e gás natural. Com a aprovação do processo, a UTC passa a deter 75% do contrato. No contrato original, a UTC detinha 38% de participação, a Aurizônea, 37%, e a Phoenix Empreendimentos, 25%.

De acordo com a conselheira Ana Frazão (foto), a aquisição pode ser aprovada sem restrições por não ter efeito concorrencial. Além disso, o controle do bloco já era da UTC e a consumação da compra se deu pelo pagamento antecipado de parcelas devidas pelo pagamento do contrato de cessão. O Cade decidiu, porém, multar a UTC em R$ 60 mil pela ocorrência de “gun jumping”, ou seja, a efetivação prematura do negócio sem autorização do conselho.