CADE APROVA COM RESTRIÇÕES A VENDA DE CITEPE, EM PERNAMBUCO
Sinal amarelo. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que o plenário da autoridade antitruste aprove, mas com restrições, a venda para a Petromex – uma subsidiária do grupo Alpek – da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Suape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco(Citepe). O negócio faz parte do pacote de ativos vendido pela Petrobrás. As cláusulas do acordo permanecem em sigilo, mas o relatório aponta que o seu cumprimento será fiscalizado por um auditor externo aprovado pelo Cade. Nesta segunda-feira (18), a Petrobrás informou que a superintendência recomendou a aprovação da venda de ambas as companhias para a Petromex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias do grupo mexicano Alpek.
No dia 11 de outubro, o Cade definiu como complexa a análise da operação e pediu novas diligências, que foram a elaboração de análise do quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação. A venda de Suape e Citepe foi aprovada pelo conselho de administração das estatal no dia 28 de dezembro de 2016 por US$ 385 milhões. A operação chegou a ser suspensa no dia 31 de janeiro deste ano, quando a 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar, em ação popular. No dia 22 de fevereiro, no entanto, a Petrobrás conseguiu efeito suspensivo — concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que permitiu a continuidade do processo de venda. No dia 27 de março de 2017, os acionistas aprovaram a alienação de Suape e Citepe em assembleia geral extraordinária.
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