CADE CONDENA CARTÉIS DE COMBUSTÍVEL EM CINCO ESTADOS

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou companhias, administradores e sindicatos de revendedores de combustível pela prática de cartel. Entre os condenados (pessoas físicas e jurídicas), estão três cartéis em Manaus (AM), 15 em Bauru (SP), 20 em Londrina (PR), dois em Teresina (PI) e 22 em Caxias do Sul (RS). No total, as multas perfazem R$ 120 milhões. Além disso, o Conselho sugeriu aos órgãos públicos o cancelamento, ainda que parcial, dos incentivos fiscais e dos subsídios públicos para os condenados pelo crime contra a justa concorrência.

No julgamento, o Cade lançou mão de escutas telefônicas e estudos da ANP. Em sua defesa, alguns acusados alegaram que os “acordos” foram feitos para resolver questões específicas, outros colocaram em dúvida a legalidade das gravações.