CADE DÁ O SINAL VERDE PARA A PETROBRÁS VENDER PARTE DE SUAS REFINARIAS

Acelera do programa de privatizações da Petrobrás. Hoje (11) a companhia  assinou nesta terça-feira (11) termo de compromisso de cessação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que consolida os entendimentos entre as partes sobre a execução de desinvestimento em ativos de refino no Brasil. O termo tem por objeto propiciar condições concorrenciais, incentivando a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino, bem como suspender o inquérito administrativo instaurado pelo Tribunal do Cade para investigar suposto abuso de posição dominante da Petrobrás no segmento de refino.

Com a celebração desse termo, a Petrobrás se compromete a vender integralmente os ativos de refino divulgados em comunicado de 26/4/19, com base em um cronograma acordado entre as partes, nos termos da Sistemática de Desinvestimentos da companhia. Devem ser respeitadas, ainda, as avaliações econômico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e de compliance por parte dos potenciais compradores.

O presidente da empresam Roberto Castello Branco disse que o “Poder de monopólio não se justifica em uma sociedade livre e democrática, porque é restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico. Espero que, concretizando essa iniciativa, nós tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, para a atração de novos investimentos e possamos dar uma parcela de contribuição para o retorno da economia brasileira ao caminho da prosperidade”.

O acordo prevê que os seguintes ativos considerados como potencialmente concorrentes não poderão ser adquiridos por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico: (i) Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST); (ii) Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); e (iii) Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e Refinaria Landulpho Alves (RLAM). O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao Cade serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobrás, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo.

A Petrobrás disse em sua nota que considera que a assinatura do termo consolida os esforços de cooperação entre o Cade e a companhia, dando maior segurança jurídica ao desinvestimento já anunciado. As próximas etapas dos projetos de desinvestimento das refinarias serão divulgadas oportunamente ao mercado.