CADE IMPÕE CONDIÇÕES, MAS APROVA A VENDA DA LUBNOR PARA O GRUPO GREPAR

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu o sinal verde para a venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Grepar. A transação foi aprovada por unanimidade e o processo foi relatado pela conselheira Lenisa Rodrigues (foto). Contudo, a venda da planta será realizada mediante um Acordo em Controle de Concentração (ACC). Para lembrar, a Lubnor foi vendida por US$ 34 milhões pela Petrobrás em maio do ano passado.

O CADE impôs algumas condições à Grepar durante o período de cinco anos. São elas: cumprir regras de não discriminação entre os compradores de asfalto; garantia de fornecimento de óleo bruto naftênico (OBN); separação total entre Greca Distribuidora de Asfaltos e Grepar, com regras aplicáveis aos empregados, período de quarentena e vedação à troca de informações sensíveis; e o monitoramento do cumprimento das condições por trustee.

A venda da Lubnor já havia sido aprovada pela Superintendência-Geral do Cade em outubro de 2022. A transação foi reanalisada pelo conselho após recursos apresentados por empresas produtoras de asfalto e lubrificantes. A refinaria possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris por dia. É uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única unidade de refino que produz lubrificantes naftênicos no país.