CÂMARA ANALISA NESTA SEMANA PROJETO QUE MUDA CÁLCULO DO ICMS PARA SETOR DE ENERGIA

A Câmara dos Deputados pretende analisar na quarta-feira (16) um projeto de lei complementar que muda o cálculo do ICMS devido pelas hidrelétricas aos municípios em que estão instaladas. A ideia foi proposta em 2015 pelo senador Fernando Bezerra Coelho (foto), pai do atual ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

A proposta é fruto da insatisfação de muitas cidades com a queda da arrecadação após a lei que renovou a concessão de várias usinas hidrelétricas no governo Dilma Rousseff, medida criada com o intuito de reduzir as tarifas elétricas, mas que acabou gerando uma crise no setor.

O novo projeto propõe que o valor da energia produzida no município seja multiplicado pelo preço médio da energia comprada pelas distribuidoras no mercado regulado, para assim chegar ao valor adicionado que entrará no cálculo da repartição do ICMS. A ideia é diminuir o impacto da tarifa reduzida sobre a receita dos municípios nos quais a usina está instalada, mas sem mudar o ICMS total arrecadado, o que poderá diminuir o montante de outros municípios no rateio global do tributo.