CÂMARA ANALISARÁ PROJETO QUE ZERA TRIBUTO SOBRE COMBUSTÍVEL DE TRANSPORTE PÚBLICO

Com a intenção de baratear as tarifas, a Câmara analisa um Projeto de Lei que isenta o combustível utilizado pelas empresas de transporte público coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

 O deputado Camilo Cola (foto), autor do projeto, justificou a proposta dizendo que a incidência da Cide sobre gasolina e diesel, somada a uma iminente correção nos preços, implicam a elevação das tarifas do transporte público. Segundo o deputado, atualmente, apenas a gasolina e o diesel sofrem esse tributo, enquanto os demais combustíveis tiveram sua alíquota zerada. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.