CÂMARA APROVA EM PRIMEIRO TURNO PROPOSTA QUE PERMITE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS POR ENTES PRIVADOS

O primeiro passo foi dado. A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a entrada do setor privado na produção de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. O placar da votação foi de 363 votos a favor e 112 contra. A proposta ainda será analisada em segundo turno.

Atualmente, a legislação permite que a produção de radiofármacos com meia-vida abaixo de duas horas seja feita pela iniciativa privada. Contudo, para os produtos com meia-vida acima de duas horas, a União exerce o monopólio por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Ainda serão analisados três destaques apresentados pelos partidos ao texto principal na tentativa de retirar trechos da redação. O objetivo desses destaques é justamente reverter a intenção da PEC de quebrar o monopólio da produção.

O relator da proposta, deputado General Peternelli, disse que a produção dessas substâncias em quantidade suficiente à demanda depende da abertura de empresas privadas e fim do monopólio do IPEN. O deputado Hiran Gonçalves, que também é favorável à proposta, diz que o IPEN não consegue suprir a demanda e que a produção só foi suficiente porque algumas especialidades médicas foram comprometidas com a pandemia.

Em partidos de oposição, a ideia de quebra do monopólio encontra resistência. O deputado Júlio Delgado, por exemplo, afirma que o investimento em radiofármacos deveria passar pelo fortalecimento do IPEN. “Como é que se vai reaparelhar e melhorar o IPEN, se as prerrogativas exclusivas que ele tinha serão tiradas? Não se consegue melhorar um órgão se diminuírem a sua estrutura. Então, é uma contradição a colocação desse termo”, afirmou.