CÂMARA APROVOU REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO DE LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente em Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

O texto prevê a formação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, além de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável e estratégico da mineração no país. O requerimento de urgência (REQ 3764/2025) foi aprovado por 369 votos a favor e 38 contrários.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), diretor da Frente Parlamentar da Mineração (FPMin), foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), como relator do projeto em Plenário.

Já o presidente da FPMin, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), destacou que a decisão representa um avanço para o setor mineral, ao permitir que o Brasil adote uma política moderna para minerais críticos, em linha com práticas internacionais, fortalecendo a soberania nacional e ampliando oportunidades de desenvolvimento sustentável.