CÂMARA APROVOU TEXTO-BASE DO PROJETO DE LEI QUE LIMITA COBRANÇA DE ICMS NOS COMBUSTÍVEIS

Depois de passar pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 ganhou o aval da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram o texto-base da matéria, que visa limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Na manhã de hoje (15), os deputados vão concluir a análise das emendas sugeridas pelo Senado. O relatório aprovado na Câmara, do deputado Elmar Nascimento, foi favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao PLP 18/2022.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte, lembrou que a última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi em 2006. “A agenda que construímos para reduzir o preço da energia e dos combustíveis corresponde à expectativa da sociedade brasileira”, disse. Em relação ao óleo diesel, existem estimativas do governo que apontam para uma redução da ordem de R$ 0,76 por litro. Quanto à gasolina, a expectativa é que o projeto ajude a diminuir o litro do combustível em R$ 1,65.

Deputados da oposição alegaram, no entanto, que a proposta não deve resolver o problema da escalada do preço dos combustíveis. “O caminho mais simples era acabar com a dolarização dos preços de derivados do petróleo. É inaceitável cobrar custos inexistentes no processo de produção, que tem como base o real”, disse o deputado Reginaldo Lopes. Já o parlamentar Rogério Correia avalia que a proposta vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 92 bilhões de ICMS e R$ 34 bilhões de impostos federais.