CÂMARA DE DEPUTADOS PODE VOTAR AINDA ESTE ANO A APROVAÇÃO DA PEC QUE PERMITIRÁ A PRODUÇÃO PRIVADA DE RADIOFÁRMACOS

Uma boa notícia para o setor de produção de radiofármacos. O texto-base da proposta de emenda à Constituição que quebra o monopólio estatal da produção de radioisótopos foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O governo, especialmente o Gabinete de Segurança Institucional e setores militares, fizeram pressão em favor dessa proposta. O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Agora, os deputados precisam analisar três destaques apresentados à PEC. Acredita-se que isso deve ser feito na próxima semana. Quando a comissão concluir a votação, a PEC seguirá para análise do plenário da Casa. Governistas já têm conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para pedir que a proposta seja votada ainda neste ano em plenário, mas apesar da urgência para as pessoas que sofrem de câncer e precisas desse esforço, isso pode não ser atendido. Deve ter coisas mais importantes, para quem não precisa desses medicamentos a base de energia nuclear.

Para lembrar, os radioisótopos são componentes que emitem radiação usados na produção dos chamados radiofármacos, substâncias usadas para exames diagnósticos complementares e para tratamentos de câncer, como a radioterapia.  Apenas a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e institutos ligados a ela, como o Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), podem produzir radiofármacos com meia-vida acima de duas horas no Brasil. Na verdade, a base da produção, como o Molibidênio99, é importada da Rússia, África do Sul e Holanda. A PEC permite que empresas privadas entrem neste mercado. Será um grande avanço quando isso for permitido.

O relator, deputado general Peternelli (foto principal), afirmou em seu parecer que há hoje uma demanda reprimida por radiofármacos no país e, por isso, a produção pela iniciativa privada pode reduzir custos. Ele argumenta que não se precisaria mais pagar taxas de importação,  frete, seguros e lidar com oscilações do câmbio. De acordo com o deputado, o SUS (Sistema Único de Saúde) possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.