CÂMARA DECIDE DIVIDIR ROYALTIES DOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO

Agora, os Estados produtores de petróleo vão precisar contabilizar os prejuízos provocados pela decisão da Câmara dos Deputados, que concluiu a votação do projeto de mudança da distribuição dos royalties do petróleo, aprovando a proposta original do Senado. O projeto altera as regras também para áreas já licitadas, não dá garantia de receitas para estados produtores e não faz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gastos. Com isso, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Foram 286 votos a favor e 124 contrários. A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.

Contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal. A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e a participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem, passando de R$ 54 bilhões em 2020.