CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA A CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (2) a medida provisória (MP) que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), nova autarquia federal responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear no país. A votação foi simbólica após um acordo costurado pelo relator do texto, o deputado Danilo Forte. O parlamentar acolheu um destaque sugerido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que determina que o futuro diretor-presidente da ANSN deverá ser sabatinado pelo Senado. Depois da aprovação da MP pela Câmara, o texto agora será apreciado pelo Senado.

Entre as atribuições do novo órgão, estarão a definição de normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controle de estoques e das reservas de minérios nucleares; concessão de autorizações para a transferência e o comércio de minerais radioativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa.

A Medida Provisória 1.049/2021, aprovada hoje pelos deputados, foi enviada ao Congresso em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A criação desse órgão é um pedido do setor desde 2009. Atualmente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) executa tanto as atividades de regulação e fiscalização das atividades nucleares, quanto as de planejamento e pesquisa. Membros do segmento nuclear brasileiro defendem a criação de uma nova autarquia focada em regulação e fiscalização, seguindo o padrão internacional.

Uma dessas vozes que defendia a criação da ANSN vinha da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN). Em entrevista ao Petronotícias, o presidente da entidade, Celso Cunha, afirmou que os investidores preferem quando há regras claras. “Não podemos ter um ambiente regulatório confuso, em hipótese nenhuma. Essa nova autoridade vem em um momento extremamente importante. Ao mesmo tempo, essa desvinculação atende a uma recomendação feita há mais de uma década pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que afirma ser impossível ter, dentro de uma mesma estrutura, instituto de pesquisas, regulação e fiscalização”, afirmou.