CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA COBRANÇA DE VALOR FIXO DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que definirá um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A matéria foi aprovada com 392 votos favoráveis, 71 contrários e 2 abstenções. Agora, o texto seguirá para apreciação do Senado. A proposta do projeto de lei é fazer com que os estados e o Distrito Federal passem a especificar a alíquota para cada derivado por unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume).

Hoje, a cobrança desse percentual é feita sobre um valor médio de preços dos combustíveis no varejo, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. O objetivo é tornar o ICMS invariável mesmo que ocorram variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

O relator do texto aprovado ontem, o deputado Dr. Jaziel (foto à direita), prevê que as alterações propostas podem reduzir o preço final praticado ao consumidor em 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B, na média. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos“, destacou.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e terão vigência de 12 meses, a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escreveu em uma rede social que a Câmara deu o primeiro passo para conter a disparada do preço dos combustíveis. “Alteramos a incidência do ICMS. Fizemos nossa parte e demos uma resposta ao Brasil. Agora, esperamos pela Petrobras. Que o gás e os combustíveis fiquem mais leves no apertado bolso dos brasileiros”, declarou.