CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DA LEI DO GÁS E CRIA BOA EXPECTATIVA NO MERCADO

Parece ser um bom sinal a aprovação da urgência para a tramitação do projeto da Lei do Gás. O resultado foi bem expressivo: 323 votos a favor e 113 contra. Isso significa que a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é que o texto seja apreciado nas próximas duas semanas. Os especialistas acreditam que a nova lei pode destravar negócios, que podem passar de 45 bilhões de reais. Pelo menos é o que acredita o governo. O projeto é base do programa lançado pela União ao abrir o mercado para novas empresas. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural: a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

Há consenso em relação ao texto, já aprovado, em outubro do ano passado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Escolhido para relatar a proposta no plenário, o deputado Laércio Oliveira disse que vai manter o texto na íntegra: “O projeto é uma construção conjunta e já venho trabalhando nisso desde 2019. Minha intenção é blindar o texto, que foi fruto de muita conversa.” O Ministério de Minas e Energia defende que o texto reflete o consenso no setor, consolida boas práticas regulatórias, traz segurança jurídica, estabelece tratamento isonômico a todas as empresas e destrava investimentos em infraestrutura essenciais à expansão do mercado.  Produtores, transportadores e consumidores defendem a proposta, mas há pressão das estatais estaduais por mudanças.