CÂMARA DOS DEPUTADOS INSTALA SÓ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA UMA COMISSÃO PARA DISCUTIR PRODUÇÃO PRIVADA DE RADIOISÓTOPOS

Diante da perplexidade pela inércia da falta de votar  o orçamento para compras de radioisótopos que atendem aos mais de dois milhões pacientes que sofrem de câncer no Brasil, a Câmara dos Deputados se mexeu. Lentamente, mas se mexeu. E marcou apenas para a próxima terça-feira (28), às duas da tarde, a instalação de uma comissão que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-517/10) do Senado que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico, quebrando o monopólio estatal no setor. É só um indicativo, mas não resolve a emergência da situação.

Pela proposta, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) continuará no controle da atividade. Hoje, a maior parte desses radioisótopos podem ser produzidos somente pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, e pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro. Para lembrar, na última segunda-feira (20), o Ipen, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), suspendeu a produção de radioisótopos por falta de recursos, já que as dotações orçamentárias caíram 46% neste ano. Na quarta-feira (23), o Ministério da Economia liberou um crédito suplementar de R$ 19 milhões. Em carta à hospitais e instituições que atuam no diagnóstico e no tratamento do câncer, o Ipen informou que precisa de R$ 89 milhões para o fornecimento de radioisótopos até o final deste ano. Estimativas apontam que cerca de 2 milhões de pessoas poderão ser prejudicadas se houver falta desses produtos.

Atualmente, a Constituição já autoriza para a iniciativa privada, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos com meia-vida igual ou inferior a duas horas. Entre aqueles que são monopólio do Ipen está o tecnécio-99, com meia-vida de seis horas, usado em exames de cintilografia. A comissão especial será formada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.