CAMARGO CORRÊA ASSINA ACORDO DE LENIÊNCIA E PAGARÁ R$ 1,3 BILHÃO EM PENALIDADES

A Camargo Corrêa está mais perto de voltar a disputar contratos com o poder público. A empresa assinou hoje (31) o seu acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A construtora se comprometeu a pagar um total de R$ 1,396 bilhão em multas até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic.

O montante corresponde a pagamentos de dano, penalidades por enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais. Do total, R$ 330,3 milhões serão para restituir valores pagos a título de propinas. Outros R$ 905,9 milhões serão pagos devido ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos.

Há ainda R$ 36,2 milhões correspondentes à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), e mais R$ 123,6 milhões de à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

Pelo acordo, a Camargo Corrêa fará o aperfeiçoamento de seu atual programa de integridade. A direção da companhia deverá acompanhá-lo, de forma a prevenir a ocorrência de ilícitos, como os que foram descobertos pela Operação Lava Jato.

“O total de R$ 1,396 bilhão fixado no acordo de leniência da CGU e AGU, calculado de forma detalhada e técnica, recepcionará parte dos valores do termo celebrado pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF)”, acrescentou a CGU, em comunicado.