CHRISTINO ÁUREO DEFENDE JUSTIÇA FISCAL NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO AOS ESTADOS PRODUTORES

A boa expectativa e virtude da realização Ita Gas & Oil, evento realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), com o objetivo de discutir o mercado de óleo e gás no país, se confirmou. A palestra do presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável e Petróleo e das Energias Renováveis (Freper), deputado Christino Áureo, animou a plateia. Deram esperanças de dias melhores na aposta da retomada da indústria do petróleo e gás no Rio de Janeiro. Áureo considera o gás como uma grande oportunidade para o país: “A abertura do mercado de gás no Brasil está para a reindustrialização do país, assim como a abertura de mercado das telecomunicações esteve para o desenvolvimento do país nos 90”, afirmou.

– Como o senhor está vendo a abertura do mercado do gás no Brasil?

– Agora temos ações estruturantes que vão permitir que o Brasil aproveite adequadamente as reservas de óleo o gás. O Ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, teve o cuidado de levar a proposta do Novo Mercado de Gás para discussão na Comissão de Minas e Energia, onde eu presido a subcomissão de Óleo e Gás. São mudanças tão significativas na estrutura dos monopólios. Apenas com um amplo debate no Parlamento foi possível tomar uma atitude tão ousada. Nós contamos hoje com um novo Congresso, que busca maior autonomia na pauta e visa representar a sociedade. Por isso tenho levado essa discussão para a base, como estou fazendo aqui com os inúmeros representantes do setor.

– Como o senhor avalia abrir a capacidade ociosa dos gasodutos para outras empresas de petróleo?

– Por ser uma fonte mais limpa de energia, o gás pode ser utilizado para abastecer residências, polos industriais instalados nos estados, e abastecer as termelétricas. Eu defendo ainda um melhor aproveitamento das nossas reservas de gás do pré-sal, a fim de suprir as necessidades de infraestrutura e atendimento à população na saúde e na educação, especialmente nos estados produtores. O foco principal, no entanto, é transformar o gás num financiador de transição responsável da nossa matriz energética em direção a fontes renováveis e sustentáveis de energia.

– A questão da distribuição dos Royalties ainda não é uma coisa bem definida e nem bem aceita pelos Estados produtores. Como o senhor vê este aspecto ?

– Como membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, sabemos que o nosso estado envia anualmente mais de R$ 130 bilhões em impostos para o governo federal e recebe de volta uma pequena parcela desse recurso, algo em torno dos R$ 20 bilhões. A Constituição prevê que a produção de óleo e gás seja tributada no consumo e não na origem, como ocorre com a maioria dos outros produtos, acarretando grandes perdas de arrecadação. É preciso que haja justiça fiscal entre os entes da federação. Não é justo que nosso estado sofra com mais essa perda e fique apenas com o ônus da exploração.